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Tribunal do Júri acata três denúncias do MP na última semana

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve três condenações em sessões do Tribunal do Júri realizadas na 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, na última semana. As decisões envolveram crimes graves como homicídio qualificado, tentativa de feminicídio, organização criminosa, tortura e tráfico de drogas.Os conselhos de sentença entenderam que os réus foram responsabilizados por condutas que colocaram em risco a vida, a integridade física e a segurança pública, resultando em penas que variam de 9 a 38 anos de reclusão, todas em regime fechado. Entre os casos julgados, destacam-se a condenação por tentativa de feminicídio durante uma confraternização familiar, a atuação em organização criminosa e práticas de tortura.No dia 25 de agosto, o Tribunal do Júri reconheceu a participação de Diales Oegos de Castro dos Santos em organização criminosa armada e em crimes de tortura contra três vítimas, além de tráfico de drogas. Ele foi condenado a 38 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O réu também foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado, que vitimou David Gilmour Cecílio. Na dosimetria, o juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati destacou a premeditação do crime, o fato de o homicídio ter sido cometido em via pública e em concurso de pessoas, além da gravidade do tráfico de drogas envolvendo adolescentes.Já em 26 de agosto, o réu Arnor dos Santos Feitosa foi condenado a 15 anos e 8 meses de prisão por tentativa de feminicídio e porte ilegal de arma. A denúncia foi conduzida pela promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria S. Cardoso, da 6ª Promotoria Criminal de Rondonópolis. O ataque ocorreu durante uma confraternização do Dia das Crianças, em local movimentado, o que agravou a pena. Arnor utilizou uma arma de fogo e atingiu a ex-companheira na região da coluna, causando graves sequelas.Por fim, no dia 27 de agosto, o réu José Felix da Silva foi condenado a 9 anos de prisão por homicídio qualificado. O Conselho de Sentença reconheceu que ele participou do crime cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Na fixação da pena, o magistrado destacou a violência excessiva, de o homicídio ter sido cometido em via pública e com a participação de mais de um autor e o fato de uma criança ter ficado em situação de abandono logo após o assassinato.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Capacitação “Integridade em Foco” começa nesta quarta em Cuiabá

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A capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” começa na quarta-feira (17), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Voltado ao público interno do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o evento segue até quinta-feira (19) e reúne especialistas de destaque nacional para debater temas atuais ligados ao Direito Eleitoral, à improbidade administrativa, à integridade pública e à responsabilização criminal.As inscrições estão abertas para membros e servidores e podem ser realizadas aqui. A iniciativa é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.A abertura oficial será realizada na quarta-feira (17), às 18h. Em seguida, ocorre o lançamento do Projeto Âmbar, conduzido pela promotora de Justiça e coordenadora do Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia. Às 19h, haverá a palestra de abertura com a conselheira nacional do Ministério Público e presidente da Comissão da Saúde, Greice Fonseca Stocker, com mesa presidida pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.Encerrando o primeiro dia, às 20h, será ministrada a palestra “Saúde Mental no Trabalho”, pelo autor e apresentador Sérgio Ricardo Souza Amad, com presidência da promotora de Justiça Gileade Maia.Na quinta-feira (18), as atividades começam às 8h30, com o painel “Aspectos Gerais: Atuação do Promotor de Justiça face às Eleições 2026”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) Moisés Casarotto, sob presidência da promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira.Às 10h, ocorre o painel “Poder de Polícia dos Promotores Eleitorais: propaganda eleitoral e Fake News”, com o promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Edson Resende de Castro. A mesa será presidida pela promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT Regilaine Magali Bernardi Crepaldi.À tarde, às 14h, será realizado o painel “Ilícitos Penais e a Improbidade Administrativa: repercussão política e eleitoral”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Igor Pereira Pinheiro, com presidência da promotora de Justiça Laís Liane Resende.A programação segue na sexta-feira (19), a partir das 9h, com a abertura do Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público do MPMT, conduzida pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.Na sequência, às 9h15, será realizado o painel “Reforma da Lei de Improbidade: da atuação estruturante preventiva às medidas legais sancionatórias”, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia, sob presidência da promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos.Às 11h, os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Taiana Castrillon Dionello conduzem o painel “Implementação e Fortalecimento de Programas de Integridade e Compliance”. O encerramento do evento está previsto para 12h30, com debate e encaminhamentos institucionais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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