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Comissão aprova projeto “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” e meia-entrada para agentes de saúde em eventos do município

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência se reuniu, na manhã desta terça-feira (02), na Câmara de Cuiabá para deliberar sobre dois processos. Os aspectos constitucionais dos projetos já haviam sido aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).&nbsp
O primeiro projeto apreciado, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), propõe a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”. Os membros deram parecer favorável para aprovação.&nbsp
De autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), o outro processo aprovado pela comissão temática, visa garantir a concessão de meia-entrada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer de Cuiabá.&nbsp
Na reunião, a presidente da comissão, vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou a relevância das matérias analisadas e ressaltou o papel do Legislativo em promover políticas inclusivas e de valorização profissional.
“Esses projetos representam avanços importantes, tanto no reconhecimento das empresas que abraçam a causa da inclusão, quanto na valorização dos agentes de saúde e combate às endemias, que estão diariamente cuidando da nossa população. Nosso trabalho na comissão é garantir a legalidade e a constitucionalidade das propostas, para que elas possam seguir os trâmites legislativos e se tornarem leis que transformam a vida das pessoas”, afirmou Maysa.
A reunião ainda contou com a presença dos vereadores Jeferson Siqueira (PSD), vice-presidente da comissão e Demilson Nogueira (PP), membro titular.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá

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A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.

Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.

Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.

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Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.

Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.

“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.

A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.

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As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.

O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.

A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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