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Lideranças defendem emancipação do distrito de Guariba, em Colniza

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir a possibilidade de emancipação do distrito de Guariba, localizado no município de Colniza, extremo norte do estado. O debate, proposto pelo deputado Gilberto Cattani (PL), reuniu lideranças políticas locais e representantes de cidades vizinhas, como Aripuanã, Juara e Nova Monte Verde, além de lideranças do movimento emancipacionista nacional.

O objetivo do encontro foi debater caminhos para retomar a discussão sobre a criação de novos municípios no Brasil, tema que depende da aprovação da Proposta de Lei Complementar (PLP) 137/2000, em tramitação no Congresso Nacional. O presidente do Conselho Comunitário de União Bandeirantes, de Rondônia, Paulo Lubiana, destacou a importância da participação de todos, nos dias 23 e 24 deste mês, em Brasília (DF), na mobilização à aprovação desse projeto de lei complementar.

O deputado Cattani ressaltou que o primeiro passo é garantir a base legal para a criação de novos municípios. “Nós temos um projeto parado no Congresso Nacional que trata da emancipação de distritos. Esse é o grande objetivo: iniciar esse debate em Mato Grosso. Nosso estado é gigantesco, com distritos maiores que muitas cidades e alguns estão a mais de 100 km da sede do município. Isso dificulta investimentos e o atendimento à população. Se houver viabilidade legal e econômica, vamos lutar pela emancipação do Guariba”, afirmou Cattani.

O deputado também anunciou que vai articular apoio em Brasília, com intermédio do senador Welington Fagundes (PL). “Vamos encaminhar para que, já na próxima semana, possamos buscar o apoio da bancada federal de Mato Grosso e também solicitar ao senador que articule uma reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso, pois a agricultura é a base dessas regiões. Nosso objetivo é unir forças para pautar o tema e fortalecer o movimento pela emancipação”, explicou.

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O presidente do Movimento Emancipalista Brasileiro, Vitor Gonçalves, destacou que a audiência reforça a mobilização nacional em prol dessa pauta.

“A proposta é que se aprove a PLP 137/2000, que já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados. Estamos propondo que ela seja pautada no dia 24 de setembro. Essa luta é antiga, desde 1996, com a PEC 15, que proibiu a criação de novos municípios. O último foi Boa Esperança do Norte, criado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver avanço, Guariba tem todas as condições para se tornar cidade. Estamos otimistas, porque este é um ano importante para o movimento”, explicou Gonçalves.

Ele também citou exemplos de distritos em outros estados que aguardam a mesma decisão. “Temos distritos com mais de 160 mil habitantes no Pará e outros a 1.100 km da sede do município. O problema é que essas populações ficam desassistidas, sem saúde adequada e infraestrutura básica. Em Guariba, a realidade é semelhante: uma região com grande potencial agrícola, pecuário e madeireiro, mas que depende de longos deslocamentos para ter acesso a serviços públicos”, ressaltou Gonçalves.

A vereadora Claudia Kafer (União Brasil), de Colniza, afirmou que a emancipação é um sonho antigo da população. “Estamos confiantes e mobilizados. Hoje, o distrito tem estrutura e potencial econômico para se manter como município. Temos pecuária forte, indústrias madeireiras e agricultura familiar em crescimento. Mas a distância da sede dificulta tudo. Um simples exame de raio-X exige deslocamento de 150 km em estrada de chão. Com a emancipação, teremos mais condições de oferecer saúde, educação e infraestrutura à nossa população”, destacou.

O vereador Wesley Nunes Mendes (Barbicha PL) destacou que o distrito já tem indicadores de crescimento. “Hoje, Guariba é muito produtivo. Temos mais de mil alunos na escola, mais de 50 mil pés de café plantados, produção leiteira e um grande rebanho de gado de corte, com mais de 1,5 mil cabeças vendidas por mês. Além disso, mais de 50% da madeira legal exportada de Colniza sai do Guariba. Acreditamos que temos condições de andar com as próprias pernas e melhorar serviços básicos, como saúde e educação”, afirmou.

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Ele também defende a aprovação da legislação nacional para viabilizar a emancipação. “Nosso objetivo é sensibilizar os deputados federais para aprovar a PLP 137. Sem isso, não conseguiremos emancipar nenhum distrito no Brasil”, acrescentou.

O vereador Valter de Lima Jesus (União Brasil) avaliou como positiva a mobilização. “Estamos otimistas. É um trabalho conjunto dos vereadores, com apoio do deputado Cattani, para buscar uma solução que atenda à população. A expectativa é que essa luta traga um resultado positivo”, declarou.

Próximos passos – De acordo com os organizadores, novas audiências estão previstas em outros estados, como Pará, e a mobilização nacional será reforçada em Brasília nos dias 23 e 24 de setembro, quando os emancipacionistas esperam conseguir a inclusão do tema na pauta do Congresso Nacional.

PLP – A discussão sobre a emancipação depende da aprovação da Proposta de Lei Complementar (PLP) 137/2000, que estabelece regras para criação de municípios no país. Esse tipo de proposta é chamado de lei complementar porque a Constituição Federal exige um quórum maior de aprovação (maioria absoluta) e só pode tratar de temas específicos, como neste caso, a definição de critérios para criação, fusão ou desmembramento de cidades.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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