Rondonópolis

Câmara aprova projeto do Executivo que corrige distorções na Taxa de Licença em Rondonópolis

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Câmara aprova projeto do Executivo que corrige distorções na Taxa de Licença em Rondonópolis. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, por unanimidade, em primeira votação e em regime de urgência, na tarde desta quarta-feira (3), na sessão ordinária, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que redefine a base de cálculo da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, corrigindo distorções. Segundo o Executivo, a base anterior incluía áreas que não correspondem ao exercício da atividade econômica, como estacionamentos gratuitos, áreas de circulação de veículos, jardins e recuos obrigatórios, comprometendo a natureza jurídica da taxa e gerando reclamações do setor produtivo. A medida também traz benefícios econômicos e sociais: ao excluir do cálculo os estacionamentos gratuitos, incentiva comerciantes a oferecer esse serviço à população, colabora com a mobilidade urbana e reforça a imagem do município como gestor comprometido com justiça fiscal e estímulo à atividade econômica. O vereador Ibrahim Zaher comentou sobre a relevância da mudança. “Tivemos uma provocação do Governo do Estado, da Sefaz, para readequar alguns estabelecimentos que apresentavam divergências de tamanho. Os fiscais verificaram que essas diferenças eram por áreas de estacionamento, e alguns receberam uma taxa complementar. Proprietários procuraram a Câmara, os vereadores levaram ao prefeito, que reuniu-se com a categoria e atendeu à demanda. A partir de agora, os estabelecimentos com estacionamento gratuito não terão as áreas externas computadas para o Alvará, exceto quando exploradas como atividade econômica. Isso incentiva empresas a reservar espaço para clientes e corrige distorções de uma lei antiga, trazendo justiça e mobilidade urbana para Rondonópolis.” A proposição cumpre três objetivos principais: corrigir distorções na cobrança, assegurar compatibilidade da norma com a Constituição e consolidar uma política tributária mais justa e favorável ao desenvolvimento local.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Estudantes de Rondonópolis são premiados em concurso de desenho e redação

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Rondonópolis realizou, nesta sexta-feira (14), no Salão Ipê da Secretaria de Educação, a premiação dos estudantes vencedores do Concurso de Desenho e Redação do Programa de Educação Ambiental Campo Limpo (PEA) 2026.

Em Rondonópolis, os trabalhos vencedores foram produzidos por estudantes da EMEB Prof. Evânia Rodrigues da Silva, que se destacou nas duas modalidades do concurso. Na categoria Desenho, o vencedor foi o estudante Luan Felipe Oliveira Braga, do 4º ano, orientado pela professora Gislaine Maria Oselame. Na categoria Redação, a vencedora foi a estudante Heloisa Neves de Deus, do 5º ano, orientada pela professora Suzamary Almira de Figueiredo.

A iniciativa é desenvolvida em parceria entre o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV) e a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento de Gestão do Ensino Fundamental, e tem como objetivo estimular a educação ambiental entre os estudantes da rede municipal, fortalecendo a conscientização sobre a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos.

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Nesta edição, os alunos foram convidados a observar o caminho que percorrem diariamente entre suas casas e a escola. A proposta buscou estimular um olhar mais atento para o território, identificando elementos relacionados à natureza, à sustentabilidade, aos resíduos e às pessoas que contribuem para o cuidado com o meio ambiente.

No concurso de desenho, destinado aos estudantes do 4º ano, os participantes produziram um biomapa representando o percurso entre casa e escola, utilizando elementos reais ou imaginários e destacando aspectos ligados à sustentabilidade e à gestão adequada dos resíduos.

Já os estudantes do 5º ano participaram da modalidade de redação, produzindo textos narrativos sobre o trajeto realizado diariamente, apontando situações observadas e apresentando ideias para tornar o percurso mais sustentável, com propostas como ampliação da arborização, utilização de lixeiras seletivas, redução da poluição, hortas comunitárias e incentivo ao uso de bicicletas.

Além do reconhecimento na etapa municipal, os trabalhos vencedores seguem para a etapa nacional do concurso, na qual serão avaliados por uma banca dos realizadores do Programa de Educação Ambiental Campo Limpo, em São Paulo.

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A premiação representa não apenas o reconhecimento da criatividade dos estudantes, mas também o resultado de um trabalho desenvolvido nas escolas para aproximar as crianças das questões ambientais e incentivar atitudes responsáveis no cotidiano.

A Secretaria Municipal de Educação parabeniza os estudantes vencedores, suas famílias, professores e toda a comunidade escolar pelo envolvimento na iniciativa e pelo compromisso com a construção de uma educação cada vez mais voltada à sustentabilidade e à cidadania.

Premiação reconheceu trabalhos de alunos da rede municipal que desenvolveram propostas sobre sustentabilidade, resíduos sólidos e o caminho entre casa e escola

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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