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TJMT aprova reativação da 1ª Vara de Peixoto de Azevedo e redefine competências

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, em sessão do Órgão Especial, nesta quinta-feira (04 de setembro), a reativação da 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, que havia sido suspensa em 2014 por baixa demanda processual. A decisão foi motivada pelo crescimento do número de processos na comarca.

De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça, a 2ª Vara local estava sobrecarregada, registrando déficit de mais de dois mil processos e taxa de congestionamento de quase 40%. A reativação não terá impacto financeiro significativo, pois a estrutura física da unidade foi preservada e os servidores serão realocados.

A nova resolução estabelece que as ações cíveis e criminais serão distribuídas igualmente entre as duas varas. A 1ª Vara será responsável, de forma exclusiva, pelos casos de infância e juventude, Tribunal do Júri e violência doméstica e familiar contra a mulher. Já a 2ª Vara cuidará das execuções penais, correições em unidades prisionais e juizados especiais.

A medida busca dar mais celeridade aos processos, melhorar o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça e garantir maior eficiência na prestação jurisdicional.

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Autor: Josiane Dalmagro

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expediente presencial no fórum de Guarantã do Norte está suspenso; confira canais de atendimento

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O atendimento presencial no Fórum da Comarca de Guarantã do Norte está suspenso entre os dias 20 de maio e 7 de junho de 2026 em razão de obras estruturais no prédio. Durante o período, os serviços continuarão sendo prestados de forma remota, por meio de canais de atendimento via WhatsApp.

A medida foi estabelecida pela Portaria nº 12/2026, assinada pelo juiz diretor do foro, Guilherme Carlos Kotovicz. Segundo o documento, a reforma exige intervenções na estrutura elétrica e de dados do prédio, o que deixará parte dos equipamentos e sistemas temporariamente inoperantes.

Com a suspensão do expediente presencial, servidores, colaboradores e estagiários dos setores afetados atuarão em regime excepcional de teletrabalho, sob coordenação da Gestão-geral do Foro. A produtividade das equipes continuará sendo acompanhada pelos responsáveis de cada setor.

Os atendimentos ao público serão realizados exclusivamente por WhatsApp nos seguintes contatos:

· Recepção e Diretoria: (66) 99283-3019

· Distribuidor: (66) 99971-7463

· Executivo de Pena: (66) 99217-0935

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· Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc): (66) 99233-9040

· Secretaria Cível: (66) 99223-9875

· Secretaria Criminal: (66) 3552-4238

· Assessoria de Gabinete: (65) 99946-9476

O documento completo está disponível no Diário da Justiça do dia 20 de maio, na página 19.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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