MATO GROSSO

Entenda o BRT: como será o sistema e o andamento das obras

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O Sistema BRT (Bus Rapid Transit) está em implantação em Cuiabá e Várzea Grande com o objetivo de oferecer um transporte coletivo mais rápido, seguro e eficiente para a população. O projeto prevê corredores exclusivos para ônibus com alta capacidade de passageiros, estações modernas, integração com outros modais e melhorias urbanas ao longo do trajeto, como a construção de um parque linear e a requalificação de calçadas.

O que é o Sistema BRT?

O BRT (Bus Rapid Transit) é um sistema de transporte coletivo projetado para oferecer deslocamentos rápidos, seguros e eficientes para um grande número de passageiros. Embora seja popularmente associado apenas a corredores exclusivos para ônibus, o BRT vai além disso.

O modelo integra uma série de elementos que aumentam a eficiência e a qualidade do serviço: estações modernas, acessíveis e climatizadas, plataformas em nível para embarque rápido, veículos de grande capacidade, bilhetagem antecipada – passagens cobradas nas estações, antes de entrar nos ônibus – e controle inteligente do tráfego, que prioriza a passagem dos ônibus nos cruzamentos.

Outra característica do BRT é a operação planejada com horários regulares e intervalos curtos, o que reduz o tempo de espera e melhora a previsibilidade das viagens. O sistema de informação comunica aos usuários o horário das próximas viagens. As faixas exclusivas garantem velocidade média mais alta que a do transporte convencional, enquanto a integração com outras linhas amplia o alcance do sistema.

O BRT em Cuiabá e Várzea Grande

O projeto do BRT em Cuiabá e Várzea Grande prevê a implantação de dois corredores. O primeiro liga o novo Terminal de Várzea Grande (atrás do aeroporto) até o Terminal do CPA, saindo da Avenida João Ponce de Arruda, passando pela Avenida da FEB, atravessando o Rio Cuiabá e chegando às avenidas Tenente-Coronel Duarte e XV de Novembro. Depois, o trajeto segue pela Prainha/Avenida do CPA até o novo terminal, localizado próximo ao Comando Geral da PM.

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O segundo ramal sai do Terminal do Coxipó, próximo ao viaduto do Parque Cuiabá, e seguirá pela Avenida Fernando Corrêa da Costa, passando pela Avenida Coronel Escolástico até chegar ao centro de Cuiabá.

Haverá ainda cinco linhas de ônibus dentro do Sistema. Duas linhas são chamadas de paradoras, percorrendo cada um dos corredores do início ao fim e parando em todas as estações. As outras três linhas serão expressas, ou seja sairão de cada um dos terminais em direção ao centro de Cuiabá, com um número menor de paradas ao longo do caminho.

Requalificação urbana

O projeto prevê outras melhorias urbanas, tanto na drenagem de águas pluviais, quanto em novas calçadas. Outro importante ponto do projeto é a implantação do Parque Linear da Avenida Historiador Rubens de Mendonça.

O parque terá início no cruzamento da Avenida Historiador Rubens de Mendonça com a rua Osório Duque Estrada, onde fica localizado o Hospital Ortopédico, e seguirá até o Terminal do CPA, em frente ao Comando Geral da PM, totalizando 6,2 km de extensão.

O Parque Linear será um espaço próprio para a prática de atividades físicas e de lazer. Ele terá ciclovia e pista de caminhada, além da instalação de outros equipamentos esportivos, promovendo uma integração entre o corredor de transporte e o tecido urbano.

As travessias de pedestres foram tratadas com pequenas praças urbanas, dotadas de alguns serviços. Em seu trajeto também serão plantadas árvores de espécies do cerrado, adaptadas às condições climáticas locais.

O que já foi feito

As obras do BRT foram licitadas pela Sinfra-MT em 2022. O consórcio Construtor BRT foi contratado para executar todo o empreendimento, incluindo a implantação dos dois corredores, construções de estações e terminais, em um valor de R$ 468 milhões. No entanto, a não execução das obras dentro dos prazos estabelecidos levou à rescisão do contrato no início de 2025.

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Este Consórcio implantou as pistas de concreto no município de Várzea Grande, fez obras em calçadas e também alguns trechos da iluminação pública. Um acordo extrajudicial firmado junto ao Consórcio, estabeleceu que eles iriam terminar todas as frentes que estavam abertas.

Isso significa que o antigo Consórcio é responsável por terminar as obras dos corredores no trecho entre o CREA e a Defensoria Pública, assim como o trecho entre o Viaduto da Sefaz e o Hospital do Câncer, com prazo atual estabelecido para o dia 02 de outubro, o que inclui eventuais correções de trechos já executados.

Com a rescisão do contrato, ficou estabelecido que novas empresas seriam contratadas para finalizar as obras, divididas em lotes. Para o primeiro lote, que compreende a conclusão das obras dos corredores no trecho entre o CPA e Várzea Grande foi contratado o Consórcio Integra BRT.

O que está em andamento

O Consórcio Construtor BRT trabalha para finalizar as correções no asfalto, calçadas, drenagem e sinalização no trecho que está sob sua responsabilidade, principalmente entre o Viaduto da Sefaz e o Hospital do Câncer.

Já o Consórcio Integra BRT trabalha neste momento na Praça Ulisses Guimarães, que receberá uma série de intervenções como parte do Parque Linear, e no trecho que fica entre a praça e o edifício Queen Elizabeth. A empresa também iniciou os trabalhos na Avenida XV de Novembro.

O que ainda vai ser feito

A Sinfra-MT está com o processo de licitação aberto para construir os terminais do BRT no corredor entre Várzea Grande e o CPA. Outros lotes ainda serão licitados, para concluir as obras. Isso inclui o corredor da Avenida Fernando Corrêa, a construção dos terminais, do Centro de Comando e Operações, instalação das estações do BRT, sistema de inteligência e sinalização.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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