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TJMT avança na uniformização de decisões com o apoio do Núcleo de Jurisprudência

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem avançado na uniformização das decisões para fortalecer a segurança jurídica e garantir maior previsibilidade e celeridade no sistema judicial. Criado pela Lei Estadual nº 12.750/2024, o Núcleo de Jurisprudência desempenha papel estratégico na consolidação de entendimentos, na identificação de decisões reiteradas e na publicação do Ementário Eletrônico.

Segundo o gestor do Núcleo, Felipe Louzich, o Serviço de Apoio à Formação da Jurisprudência realiza pesquisas e estudos para detectar divergências entre os órgãos julgadores e propor a fixação de posicionamentos únicos.

“O trabalho começa com a identificação de temas relevantes que demandam uniformização, sejam por divergências entre Câmaras, indicações de outros setores, novas legislações ou lacunas normativas”, explica.

A atuação do Núcleo envolve a articulação com diferentes setores do Tribunal. Quando há recomendação para adoção de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou Incidente de Assunção de Competência (IAC), os estudos são encaminhados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC).

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Nos casos em que a uniformização precisa ocorrer por meio de Súmulas ou Enunciados Orientativos, o material é direcionado à Comissão de Jurisprudência, presidida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Já as recomendações de Notas Técnicas são encaminhadas ao Centro de Inteligência do TJMT (CIPJ-MT), coordenado pelo juiz Gerardo Humberto Alves Silva Júnior.

“Por mapear e apresentar essas divergências, esse trabalho é voltado internamente a desembargadores, juízes e assessores. Mas seus efeitos externos garantem coerência e uniformidade às decisões, beneficiando toda a sociedade”, destaca Felipe.

Entre as iniciativas em andamento, destaca-se o Ementário Eletrônico, publicação mensal que reúne as ementas mais relevantes dos julgados do TJMT, organizadas por temas e áreas do Direito. A seleção é feita com base na relevância jurídica, frequência dos assuntos e impacto social, com acesso público ao conteúdo completo dos acórdãos e pode ser acessada por meio do link: https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/ementario

O Núcleo também recebe do público sugestões de divergência jurisprudencial para estudo e eventual recomendação de uniformização, reforçando o caráter colaborativo da iniciativa. As contribuições podem ser enviadas pelo WhatsApp (65) 9 9223-1805 ou pelo e-mail institucional [email protected] .

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Com essa atuação integrada e técnica, o TJMT reafirma seu compromisso com as melhores práticas de gestão judicial e com a padronização nacional de precedentes, consolidando a confiança da sociedade no sistema de Justiça mato-grossense.

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Autor: Vitória Maria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fórum de Alto Araguaia terá atendimento remoto durante mudança estrutural

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Fórum de Alto Araguaia, localizado em um prédio branco, com letras pretas, com bandeiras posicionadas à frente do espaço. O Fórum da Comarca de Alto Araguaia vai adotar atendimento remoto entre os dias 8 e 12 de junho de 2026 para concluir a mudança das unidades judiciais e administrativas para o bloco principal do prédio, recentemente reformado. Durante o período, magistrados e servidores atuarão em regime de home office, sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população.

A medida foi definida em portaria assinada pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Daniel de Sousa Campos. A reorganização contempla as Secretarias, Gabinetes e Salas de Audiência da 1ª e 2ª Varas, além do Cartório Distribuidor e da Central de Arrecadação e Arquivamento.

A mudança envolve ainda o transporte de móveis, equipamentos, recepção, pórtico detector de metais e scanner de bagagens, além da reestruturação completa da infraestrutura tecnológica e de segurança institucional do fórum.

Conforme a portaria, a Coordenadoria Militar realizará intervenções no sistema de monitoramento, enquanto a equipe de Conectividade executará serviços de substituição, reorganização e adequação da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Entre os procedimentos previstos estão a troca de switches, reorganização do cabeamento estruturado, migração de servidores de dados, remanejamento de equipamentos de telefonia, firewall, links de internet e adequações elétricas e lógicas necessárias ao funcionamento das novas instalações.

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Também haverá atuação técnica para remanejamento do PABX e ativação de novos pontos de ramais no bloco reformado.

Mesmo com a suspensão temporária do atendimento presencial, os prazos processuais permanecerão inalterados, uma vez que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) seguirá funcionando normalmente.

As audiências judiciais ocorrerão exclusivamente de forma virtual durante a semana da mudança, em razão da transferência das salas de audiência para o novo espaço físico.

A portaria prevê ainda que não serão realizadas audiências de custódia nem coleta biométrica no sistema GBS nos dias 8 e 9 de junho, devido às intervenções técnicas na rede de conectividade. Nesses casos, os procedimentos deverão ser reorganizados entre os dias 10 e 12 de junho.

Para garantir a continuidade do atendimento, o fórum disponibilizou os canais eletrônicos e telefônicos de todos os setores da comarca:

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O Balcão Virtual seguirá disponível durante todo o horário de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio. Já a ferramenta Bookings continuará permitindo o agendamento de atendimentos por videoconferência com os magistrados da comarca.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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