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Segundo módulo do curso Proteção Integral das Vítimas será dia 12

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) realizará, nesta sexta-feira (12), o segundo módulo do curso de extensão “Proteção Integral das Vítimas”. Exclusiva para membros do Ministério Público, a capacitação busca aprofundar o debate e qualificar a atuação institucional sobre os direitos das vítimas no processo penal.O módulo será ministrado pela promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL) Lídia Malta Prata Lima, das 8h às 11h, por meio da plataforma Microsoft Teams, em modalidade síncrona. O encontro terá como foco a prática do Ministério Público na defesa dos direitos das vítimas no sistema de justiça, em consonância com diretrizes constitucionais e internacionais de promoção da dignidade humana, acesso à justiça e efetividade dos direitos fundamentais.Historicamente invisibilizadas, as vítimas vêm conquistando progressiva valorização no ordenamento jurídico, especialmente após a Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas. Nesse contexto, a proteção integral se torna um dever do Estado e requer do Ministério Público uma atuação proativa e humanizada, reconhecendo as vítimas como sujeitos centrais do processo penal.“A proteção integral das vítimas de crimes tem se consolidado como um dos pilares do sistema de justiça contemporâneo, exigindo uma atuação mais sensível, humanizada e centrada nos direitos fundamentais. Atentos a essa transformação, idealizamos este curso de extensão”, destacou o coordenador da Escola Institucional, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade.Composto por 10 módulos e com carga horária total de 30 horas aula, o curso reúne especialistas de destaque nacional para falar sobre temas como princípio da ampla defesa da vítima, protocolos de atendimento, o papel do Ministério Público na valorização da vida, o dano ao projeto de vida sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre outros.

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*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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