DIREITOS DO CONSUMIDOR

Termo de Cooperação fortalece a defesa do consumidor em Rondonópolis

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Na manhã desta terça-feira (16), às 10h, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, foi assinado o Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e o PROCON de Rondonópolis, um marco importante para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
 
O acordo estabelece a possibilidade de homologação judicial dos acordos celebrados no âmbito do PROCON, conferindo a eles força de título executivo judicial. Na prática, isso garante maior segurança jurídica e celeridade na efetivação dos entendimentos alcançados nas esferas administrativas de conciliação.
 
Segundo o PROCON, a medida é oportuna diante da evolução significativa do número de acordos obtidos em mediações e conciliações, resultado direto de estratégias como a reformulação das atas de audiência, ampliação da estrutura física, capacitação contínua dos conciliadores e modernização do fluxo documental.
 
Evolução nas Conciliações
 
A taxa de acordos celebrados cresceu de forma expressiva ao longo dos últimos anos. Confira os números:
•2022: 8,64%
•2023: 6,71%
•2024: 4,23%
•2025 (até agosto): 19,85%
 
Os índices demonstram a consolidação da conciliação como instrumento eficaz de solução consensual de conflitos, reduzindo a judicialização e trazendo mais agilidade ao cidadão.
 
Importância do Termo
 
Com a formalização do Termo de Cooperação, espera-se que os resultados já obtidos sejam ampliados e fortalecidos, trazendo ainda mais eficiência e segurança jurídica à proteção do consumidor em Rondonópolis.

Fonte: Rondonópolis

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Rondonópolis

Câmara Itinerante recebe demandas da comunidade durante ação na Vila Mamed

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Câmara Itinerante recebe demandas da comunidade durante ação na Vila Mamed. Infraestrutura, saúde e regularização fundiária estiveram entre os principais assuntos levados pelos moradores da Vila Mamed à Câmara Itinerante, realizada nesta quinta-feira (11). A iniciativa permitiu que a comunidade apresentasse as demandas do bairro, fortalecendo a participação popular nas ações do Legislativo Municipal. Ao longo da manhã, moradores compareceram ao ponto de atendimento montado na Avenida Beira Rio, próximo à unidade de saúde do bairro, para registrar reivindicações e apontar demandas que afetam o dia a dia da comunidade. Entre os pedidos apresentados estavam melhorias na infraestrutura urbana, manutenção de sistemas de drenagem e esgoto, reforço nos serviços de limpeza pública, regularização fundiária de áreas do bairro e melhorias no atendimento da atenção básica em saúde. As solicitações foram recebidas pela equipe da Câmara Municipal e serão encaminhadas aos setores responsáveis para avaliação e adoção das medidas necessárias. A proposta da Câmara Itinerante é justamente aproximar o Poder Legislativo da população, proporcionando um espaço de escuta ativa e de diálogo direto com os moradores. O vereador Adonias Fernandes acompanhou a ação e destacou a importância de levar o Legislativo para dentro dos bairros. “Estamos aqui na Vila Mamed. Na avenida Beira Rio, onde a Câmara veio para ouvir as reivindicações da comunidade, eu estou aqui com a professora Rose que está desde cedo aqui e trouxe demandas da comunidade”, destacou o vereador. Moradora da região, a professora Rose elogiou a iniciativa. “Quero agradecer a Câmara por dar essa oportunidade, nós daqui da Vila Mamed temos várias reivindicações e eu espero que consigam resolver porque a gente está necessitando muito de apoio”, explicou a professora.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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