CUIABÁ

Cuiabá sanciona projeto que proíbe mulheres trans em competições femininas

Publicado em

16 de setembro de 2025

por

Da Redação

Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini(PL), sancionou hoje (16) a Lei nº 7.344, de 15 de setembro, que proíbe a participação de atletas transgêneros em competições femininas esportivas oficiais na capital. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), estabelece que o sexo biológico será o único critério para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores, proibindo, assim, a atuação de atletas transgênero em equipes do sexo oposto.

“O projeto estabelece que aqui em Cuiabá, o atleta trans, ele tem que competir com o seu gênero de nascimento. A disputa de trans em esportes femininos não tem o menor cabimento. A construção muscular de um homem é totalmente diferente da de uma mulher. Se o cidadão nasceu homem e se sente mulher, tudo bem, mas no esporte vai ter que abrir mão. Agradeço aos pares por aprovarem o projeto na Casa”, afirmou Ranalli.

Durante a discussão do assunto no Legislativo, a presidente da Câmara, Paula Calil(PL), defendeu a proposta e destacou que o projeto não trata de uma pauta ideológica, mas sim fisiológica.

“Não é uma questão ideológica, e sim fisiológica. Comprovadamente, as mulheres têm 65% da força dos homens. Queremos promover a igualdade na disputa esportiva. Não estamos excluindo ninguém, estamos buscando justiça. Fisiologicamente, a mulher é diferente do homem”, disse Paula.

O texto sancionado prevê ainda que a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a lei será multado em R$ 5 mil. Caso o atleta transgênero omita sua condição à respectiva entidade de administração ou prática desportiva, será enquadrado como caso de doping e banido do esporte.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura apresenta Plano Diretor ao TCE e reforça transparência na construção urbana

Published

43 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá apresenta, nesta quarta-feira (29), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O encontro será realizado a partir das 9h30, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades e técnicos para discutir as diretrizes que vão orientar o crescimento da capital nos próximos anos.

A apresentação será conduzida pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero. O objetivo é garantir transparência institucional, ampliar o diálogo com órgãos de controle e fortalecer a segurança jurídica do projeto antes do envio à Câmara Municipal.

O Plano Diretor já foi disponibilizado para consulta pública no site da Prefeitura e pode ser acessado por qualquer cidadão para análise e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf. A proposta estabelece diretrizes para áreas como mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, meio ambiente e ordenamento territorial.

Sugestão de pauta
O que: Apresentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá
Quando: Quarta-feira (29), às 9h30
Onde: Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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