Ministério Público MT

Segurança alimentar e combate à fome são debatidos em evento do MPMT

Publicado em

“Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil produz alimentos suficientes para alimentar 800 milhões de pessoas, ou seja, quatro vezes mais que nossa população que gira em torno de 213 milhões de habitantes. Mato Grosso possui 3.836.399 habitantes e há dois anos tínhamos 100 mil cidadãos em alto índice de insegurança alimentar, valendo lembrar que ficamos conhecidos como o Estado ícone da fome, com a fila do osso aqui perto, no Bairro Morado da Serra, mesmo sendo o primeiro produtor nacional em soja, milho, gado, suíno, que são meras commodities para exportação”. Com essa reflexão, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira abriu o evento Cibus Veritas: Comida de Verdade para Todos, Agricultura Familiar contra a Fome, na manhã desta quinta-feira (18), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O encontro segue até sexta-feira (19), com o objetivo de fomentar o debate sobre políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com foco na agricultura familiar como estratégia de enfrentamento à fome. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar.Conforme destacou o procurador de Justiça, embora o Brasil tenha saído do Mapa da Fome mundial em 2025, “o país continua a enfrentar um alto índice nesta situação inaceitável, com cerca de 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar entre 2022 e 2024, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo que 7,1 milhões vivenciam fome grave e 21,4 milhões têm insegurança alimentar moderada”. Ele ressalta que a saída do Mapa da Fome indica que menos de 2,5% da população está subnutrida, mas isso não significa que o problema da insegurança alimentar tenha sido superado no país.Representando o procurador-geral de Justiça do MPMT, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, destacou a relevância do evento diante da constante necessidade de fortalecer e incentivar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no Estado. “Vejo muitas pessoas visitando a nossa instituição e quero dizer que, hoje, o Ministério Público está de portas abertas para receber todos vocês. Desejo que este evento seja um espaço onde possamos construir diálogos, fomentar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, e, especialmente, fortalecer as estratégias de enfrentamento à fome, um tema tão urgente e necessário para todos nós. Desejo, então, um bom evento a todos nós”, enfatizou. Obesidade x Nutrição – O procurador de Justiça José Antônio Borges aproveitou a ocasião para fazer um alerta sobre a qualidade da alimentação no mundo, destacando o avanço preocupante da pandemia de obesidade, que cresce de forma vertiginosa tanto globalmente quanto no Brasil.“Estar acima do peso ideal não significa alimentação saudável com micronutrientes indispensáveis que os ultraprocessados não fornecem, conforme divulgado na semana passada pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a alarmante constatação de que a obesidade superou o baixo peso e se tornou a forma mais comum de má nutrição entre crianças e adolescentes. Em 190 países mostra que o baixo peso caiu de 13% nos anos 2000 para 9,2% atualmente, enquanto as taxas de obesidade subiram de 3% para 9,4%”, apresentou.O procurador também ressaltou que os alimentos ultraprocessados, além de pobres em micronutrientes, são mais acessíveis economicamente, exemplificando com o fato de um pacote de macarrão instantâneo custar menos que uma banana. Segundo ele, essa realidade impacta diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS).“Não podemos pensar que os médicos são o centro do núcleo da política prioritariamente curativa de doenças, mas que o sistema SUS, precisa cada vez mais trabalhar e valorizar os profissionais da nutrição e educadores físicos que deveriam estar em todas as Unidades Básicas de Saúde, as quais dão suporte na atenção primária, pois 70% das doenças que aportam no sistema não são infectocontagiosas e sim doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como diabetes, colesterol, hipertensão”, considerou.Atuação do MPMT – O procurador também destacou a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso como defensor da sociedade nesse cenário. Ele relatou que, em 2020, foi criado o Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Humanos, incluindo a pauta da Segurança Alimentar. No ano seguinte, foi idealizado o projeto Cibus, uma iniciativa estratégica da instituição, com o objetivo de fomentar políticas públicas de combate à fome e à insegurança alimentar no Estado.Inicialmente, o projeto promoveu uma escuta social junto às comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e pessoas em situação de rua. Em seguida, como projeto-piloto para demonstrar sua viabilidade pedagógica, financiou a compra de sementes e implementos agrícolas, com assistência técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Foram implantadas hortas em 32 escolas de 10 municípios, cultivadas pelos próprios alunos para uso na merenda escolar, além de uma horta em território indígena no município de Canarana, no Vale do Araguaia.“Espero que esse evento atinja seus objetivos de desmitificar que o Mato Grosso seja apenas uma fazenda industrial de commodities, sem que isso reflita na qualidade de vida do seu povo com uma distribuição de renda mais justa com base no modelo capitalista social-democrata com justiça social”, finalizou o procurador de Justiça.Participaram da abertura do evento membros, servidores e demais integrantes do MPMT; a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Eurípia de Faria Silva; o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Chapada dos Guimarães, Antônio Divino; o representante da Comissão Pastoral da Terra que atua na região do Araguaia, Padre Luis Cláudio; além de representantes da Empaer, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso (Fetagri). Também estiveram presentes professores e acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fasipe, Unic e Univag, e de representantes da sociedade civil.O encontro está sendo transmitido em tempo real pelas plataformas Microsoft Teams e pelo canal oficial do MPMT no YouTube (assista aqui). Conceito – O termo Cibus vem do latim e significa “alimento” ou “comida”, enquanto Veritas também tem origem latina e significa “verdade”. No contexto do encontro, Cibus Veritas representa um chamado à reflexão sobre o direito à alimentação saudável, justa e acessível. A expressão pode ser interpretada como “Comida de Verdade”, reforçando o compromisso com práticas alimentares que respeitam a saúde, o meio ambiente e a dignidade humana.

Leia Também:  Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Promotor afirma que Instagram de políticos é laboratório eleitoral

Published

on

“O maior laboratório de Direito Eleitoral é o Instagram dos políticos.” A afirmação foi feita pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Igor Pereira Pinheiro durante a capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal”, na tarde desta quinta-feira (18). No painel “Ilícitos Penais e a Improbidade Administrativa: repercussão política e eleitoral”, o palestrante defendeu uma atuação mais estratégica, preventiva e proativa do Ministério Público no acompanhamento das eleições.Ao abordar a atuação ministerial em anos eleitorais, Igor Pereira Pinheiro alertou para a necessidade de os integrantes do Sistema de Justiça ampliarem o conhecimento sobre os tipos penais eleitorais. Segundo ele, o desconhecimento da legislação criminal eleitoral ainda representa um obstáculo para a identificação, investigação e responsabilização de condutas ilícitas durante o processo eleitoral.Na sequência, o promotor destacou que, entre os diversos crimes previstos na legislação, dois merecem atenção prioritária por terem como consequência a cassação do registro, diploma ou mandato. Um deles é o uso indevido de veículos oficiais nos 90 dias que antecedem a eleição. O outro é a distribuição de bens, prêmios, sorteios ou benefícios com a finalidade de promover candidaturas ou influenciar eleitores. Para ele, são práticas recorrentes, presentes em diferentes realidades municipais e que exigem atuação firme dos órgãos de controle.Sobre o tema, enfatizou que essas condutas muitas vezes passam despercebidas, apesar dos seus impactos sobre a lisura do pleito. “Quando a gente fala em crimes eleitorais que cassam diploma ou mandato, evidentemente que estamos diante de situações que deveriam ser prioritárias na nossa atuação fiscalizatória. São condutas que acontecem em todas as comarcas e que muitas vezes passam despercebidas”, afirmou.O palestrante também defendeu uma atuação preventiva, com o acompanhamento das movimentações políticas antes do início oficial da campanha eleitoral. Para ele, a fiscalização não deve se limitar ao período eleitoral, mas começar já na pré-campanha, quando surgem os primeiros sinais de promoção política e possíveis irregularidades. “A pré-campanha é um conceito fluido que depende muito mais do comportamento do pré-candidato do que da norma em si. A partir do momento em que alguém se apresenta como pré-candidato, passa a fazer reuniões, participar de eventos e buscar visibilidade política, ele atrai para si não apenas direitos, mas também todas as restrições e mecanismos de fiscalização previstos na legislação eleitoral”, argumentou.Dentro dessa perspectiva, o promotor de Justiça chamou atenção para a importância do monitoramento de redes sociais, eventos políticos e atos administrativos. Segundo ele, as plataformas digitais se transformaram em importantes ferramentas de investigação, permitindo identificar comportamentos, reunir provas e acompanhar a movimentação de agentes políticos de forma contínua. “O político e o pré-candidato precisam de exposição, precisam divulgar os atos que praticam. Se você tem uma rotina mínima de acompanhamento, consegue identificar comportamentos, registrar provas e perceber situações que muitas vezes ocorrem de forma totalmente aberta, porque já foram naturalizadas”, observou.Ao incentivar os membros do Ministério Público a adotarem uma postura mais ativa e investigativa, Igor Pinheiro defendeu que a atuação eficiente exige curiosidade, iniciativa e disposição para identificar irregularidades antes que produzam efeitos mais graves sobre o processo eleitoral. “Nós somos pagos para duvidar. Nós temos que desconfiar de tudo e de todos, porque só o curioso é que vai descobrir”, afirmou.O promotor ressaltou ainda que os resultados mais efetivos costumam surgir quando o acompanhamento das condutas começa ainda no período pré-eleitoral, permitindo a construção de um histórico de comportamentos capaz de demonstrar eventual abuso de poder. “Os dados mostram que os casos de maior sucesso são justamente aqueles que começam a ser acompanhados ainda no ano pré-eleitoral, permitindo demonstrar uma sequência de condutas e um padrão de comportamento”, reforçou.Ao tratar do uso da máquina pública para promoção política, Igor Pinheiro chamou atenção para o aumento da exposição de possíveis candidatos e para a utilização de perfis pessoais em redes sociais para divulgar ações institucionais. Na avaliação dele, muitas vezes os indícios de uma candidatura se manifestam antes mesmo de qualquer anúncio formal, exigindo atenção dos órgãos de fiscalização.“Na política, muitas vezes o não dito é um sim. Quando começam a apontar alguém como pré-candidato, quando essa pessoa passa a ter uma exposição que antes não tinha e quando há sinais concretos de movimentação política, cabe ao Ministério Público investigar, acompanhar e reunir elementos objetivos. Não podemos esperar que tudo esteja declarado formalmente para começar a fiscalizar”, destacou.O promotor também ressaltou que a fiscalização deve alcançar todos os atores políticos, independentemente de posicionamentos ideológicos ou partidários. Segundo ele, a atuação isonômica é fundamental para preservar a credibilidade institucional e afastar questionamentos sobre eventual perseguição ou seletividade. “A maior estratégia contra qualquer alegação de perseguição ou assédio processual é agir de forma igual contra todos. Se a conduta é irregular, ela deve ser investigada independentemente de quem a pratique. O Ministério Público não pode ter lado político; o lado do Ministério Público é o lado da legalidade”, enfatizou.Ao abordar a corrupção eleitoral, o painelista criticou a realização de acordos penais e defendeu uma postura mais rigorosa na responsabilização dos envolvidos. Para ele, o Ministério Público deve exercer protagonismo na proteção da integridade do processo eleitoral e atuar de forma efetiva na prevenção e repressão dessas práticas. Na avaliação do promotor, a baixa efetividade da repressão aos crimes eleitorais exige uma reflexão sobre as respostas adotadas pelo Sistema de Justiça. “Em um país que registra historicamente altos índices de corrupção eleitoral, o Ministério Público precisa refletir sobre a efetividade das suas respostas. Se o sistema já puniu pouco, se são raríssimos os casos de prisão e condenação efetiva, precisamos avaliar com muito cuidado até que ponto determinados acordos contribuem para a prevenção e para a credibilidade do processo democrático”, apontou.Por fim, o palestrante reiterou a defesa de uma atuação mais firme do Ministério Público diante dos crimes eleitorais e da corrupção política. “O MP tem que ser demandista sim, em algumas hipóteses graves. E nós estamos falando de corrupção eleitoral, de algo gravíssimo. Nós temos um déficit punitivo alarmante. Como é que você, num país que tem mais de cinco mil municípios, em que a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 40 milhões só na última eleição por corrupção eleitoral, não tem um indivíduo condenado e preso? É um sistema totalmente sem efetividade”, finalizou.

Leia Também:  Ouvidoria do MPMT promove escuta ativa em instituições

Fotos: Chico Ferreira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA