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CPI das Fraudes Fiscais avança com oitivas e análises técnicas na Câmara de Cuiabá

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Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), já avançou em importantes etapas de investigação sobre as possíveis irregularidades na gestão financeira do município até o exercício de 2024.

Apresentação de documentos

Logo no início dos trabalhos, a CPI recebeu oficialmente três relatórios elaborados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), apontando irregularidades de grande impacto fiscal, como:

R$ 295 milhões em despesas sem cobertura financeira (violação ao art. 42 da LRF)

R$ 369,6 milhões em obrigações sem autorização orçamentária

R$ 11,1 milhões em agendamentos bancários para pagamento em janeiro de 2025, após o término do mandato.

Oitivas realizadas

No dia 18 de agosto, foram ouvidos Marcelo Bussiki, atual secretário de Economia, e Wesley Bucco, controlador-geral do município. Ambos confirmaram violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e detalharam as dívidas herdadas da gestão anterior.

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Já em 1º de setembro, na segunda oitiva da CPI, o ex-secretário de Fazenda Antônio Roberto Possas de Carvalho foi chamado a esclarecer atos e decisões da sua gestão, em especial sobre restos a pagar sem disponibilidade financeira, passivo previdenciário e despesas sem cobertura orçamentária.

Próximos passos

A CPI já deliberou a convocação dos ex-secretários de Planejamento, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani, respectivamente, que deverão ser ouvidos na próxima segunda-feira (22), às 14h30, na Sala das Comissões da Câmara. Além disso, os membros da CPI requisitaram à Controladoria-Geral do Município cópia integral do encaminhamento feito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e cópia da Nota Recomendatória expedida aos ordenadores de despesas.

Tentativa de suspensão judicial

O ex-prefeito Emanuel Pinheiro ingressou na Justiça com pedido para suspender os trabalhos da CPI. No entanto, o juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido, reconhecendo a legalidade e legitimidade da comissão para prosseguir com as investigações.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convoca 61 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta segunda-feira (18) os editais da 24ª convocação do Processo Seletivo Simplificado Nº 04/2025/GS/SME para contratação temporária e formação de cadastro reserva da rede municipal de ensino.

Ao todo, 61 candidatos aprovados foram convocados para diferentes funções, incluindo:

  • Professor de Ensino Infantil (TDI)
  • Professor Pedagogo
  • Professor de Educação Física
  • Professor Pedagogo para sala de Recurso Multifuncional
  • TMIE- Auxiliar de serviços Gerais (ASG)
  • Intérprete de libras

Os editais de convocação somam 18 documentos publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 1190, de 28 de agosto de 2025.

Os convocados devem realizar cadastro e enviar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico da Prefeitura. Além disso, é obrigatório o comparecimento presencial à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, conforme datas e horários estabelecidos nos editais. A atribuição das vagas está prevista para o dia 20 de maio de 2026, às 14h.

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Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, certificado de reservista, conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

O não cumprimento das etapas, seja pela ausência no horário definido ou pela falta de documentação, resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o candidato classificado na sequência.

A Secretaria Municipal de Educação orienta que os candidatos leiam atentamente os editais para evitar inconsistências no processo. Também informa que atrasos podem implicar reposicionamento ao final da lista de chamamento, enquanto o comparecimento fora do horário previsto pode levar à eliminação.

O processo seletivo, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva, contemplando níveis médio e superior. As contratações têm caráter temporário e visam atender à necessidade excepcional da rede pública, especialmente para substituição de servidores efetivos.

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Confira abaixo os editais de convocação:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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