A Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), abriu 1000 vagas para o curso “Compras Sustentáveis na Administração Pública”, destinadas aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A capacitação acontecerá na modalidade de Educação a Distância (EaD) e a inscrição deve ser feita até o dia 24 de setembro. Inscreva-se aqui!
Entre o público-alvo, a capacitação pretende atingir, sobretudo, servidores e empregados públicos que atuam com processos de licitações e como integrantes de comissões de contratações. A previsão é que as aulas aconteçam nos dias 29 e 30 deste mês, das 9 às 11 horas.
O auditor do Estado, Vilson Nery, destaca que essa capacitação tem um papel estratégico, pois amplia a compreensão de que a gestão pública deve estar alinhada aos compromissos em prol do desenvolvimento sustentável. Ele explica que capacitar os servidores é fundamental para que as compras públicas deixem de ser apenas um processo administrativo e se tornem um instrumento de transformação social, ambiental e econômica.
“O Brasil, ao assumir com a Organização das Nações Unidas a responsabilidade de fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, coloca a administração pública como protagonista nesse processo. Além disso, o Código Tributário Nacional já prevê o desenvolvimento sustentável como diretriz, e a nova Lei de Licitações reforça esse compromisso ao considerar a adoção de ações sustentáveis como critério de desempate nas contratações”, justifica o auditor, que também dará as aulas.
A abordagem vai englobar, entre outras, legislações, acordos e orientações, nacionais e internacionais, que buscam impactar positivamente o desenvolvimento sustentável da sociedade. Exemplos desses instrumentos são a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a política estadual de promoção da Agenda 2023, que estabelecem regras para ações administrativas ligadas à proteção das paisagens naturais, do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação de florestas, fauna e flora.
Já a adjunta da Escola de Governo, Marioneide Kliemaschewsk, ressalta o esforço da gestão estadual em fornecer oportunidades para o aperfeiçoamento profissional e alerta para a importância dos servidores em cumprirem com a responsabilidade dessa oferta. “Esta é uma oportunidade valiosa para que os servidores ampliem suas habilidades e conhecimentos, contribuindo para mais eficiência e inovação nos processos de trabalho. Por isso, reforçamos a importância da participação efetiva de quem se inscreve, garantindo o melhor aproveitamento da capacitação e respeitando o interesse de outros colegas que também desejam essa chance”, finaliza a adjunta.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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