AGRONEGÓCIO
Câmara aprova projeto que limita desapropriação de imóveis invadidos
Publicado em
21 de setembro de 2025por
Da Redação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que altera a Lei da Reforma Agrária para impedir a desapropriação de imóveis rurais invadidos, prática conhecida como esbulho possessório. O esbulho ocorre quando o proprietário legal perde a posse da terra por invasão, violência ou retenção indevida.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr, ao Projeto de Lei 3578/24, do deputado Zé Silva. Ele estabelece que imóveis produtivos só poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária se descumprirem simultaneamente três critérios: uso adequado dos recursos naturais e preservação ambiental, cumprimento das leis trabalhistas e uso do solo voltado ao bem-estar de proprietários e trabalhadores.
“Julgamos oportuno aprimorar o projeto para garantir que imóveis objeto de esbulho possessório não sejam desapropriados e que a desapropriação de imóveis produtivos só ocorra quando forem descumpridos simultaneamente os requisitos postos, que norteiam o princípio da função social da propriedade”, afirmou Reinehr.
Até abril de 2025, o Brasil registrou 53 invasões de terras rurais, superando o total de 46 ocorrências registradas em 2024. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi responsável por 46 dessas invasões, enquanto outras ações foram atribuídas a grupos indígenas. Os estados de Pernambuco e Bahia lideraram as ocorrências, com 20 e 8 invasões, respectivamente.
Em 2024, o Brasil registrou 2.185 conflitos no campo, o segundo maior número desde 1985, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Desses, 1.768 foram relacionados a disputas por terra, mantendo-se estáveis em comparação com 2023, que registrou 2.250 conflitos. Os estados com maior número de conflitos em 2023 foram Bahia (249), Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167).
O projeto ainda seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei, definindo novos limites para desapropriações e reforçando a proteção à propriedade privada no Brasil.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Agro exporta R$ 45,6 bilhões e mantém 3º lugar no país
Published
15 horas agoon
2 de setembro de 2026By
Da Redação
O agronegócio de Minas Gerais movimentou R$ 45,6 bilhões em exportações no primeiro semestre de 2026 e manteve o Estado como o terceiro maior exportador do setor no país, atrás apenas de Mato Grosso e São Paulo. O resultado veio mesmo com uma queda de 9,6% na receita em relação ao mesmo período do ano passado, puxada principalmente pela redução dos embarques de café.
Entre janeiro e junho, Minas enviou 8,46 milhões de toneladas de produtos agropecuários para 166 países. O volume foi 3% menor que o registrado no primeiro semestre de 2025. Ainda assim, o Estado respondeu por 10,3% de tudo o que o agronegócio brasileiro vendeu ao exterior e o setor representou 40,9% da receita total das exportações mineiras.
Os números, levantados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) a partir dos registros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mostram uma mudança importante dentro da pauta. O café continuou dominante, mas soja e carnes ganharam espaço e ajudaram a amortecer a retração do principal produto mineiro.
O café respondeu sozinho por R$ 22,9 bilhões, pouco mais da metade de toda a receita agropecuária obtida no exterior. Foram embarcadas aproximadamente 10,8 milhões de sacas de 60 quilos no semestre. A disponibilidade menor do produto reduziu os volumes, embora o preço médio de exportação tenha aumentado cerca de 4,2% em relação ao mesmo período de 2025.
A influência do café sobre os números mineiros é enorme. No primeiro trimestre, por exemplo, as exportações do produto haviam caído 31,5% em volume e 18,5% em receita. O recuo foi suficiente para puxar para baixo o resultado de todo o agronegócio estadual, mesmo enquanto outras cadeias registravam crescimento.
Isso ajuda a explicar uma aparente contradição: Minas continua entre os maiores exportadores agrícolas do Brasil, mas vendeu menos que no ano passado. Em 2025, o agronegócio mineiro havia alcançado o recorde de aproximadamente R$ 101 bilhões em vendas externas, resultado favorecido principalmente pela forte valorização internacional do café. A comparação de 2026, portanto, ocorre sobre uma base excepcionalmente elevada.
A soja foi uma das cadeias que impediram uma retração maior. O complexo formado por grão, farelo e óleo movimentou aproximadamente R$ 10,7 bilhões no primeiro semestre, com crescimento de cerca de 10% sobre 2025. O avanço também revela uma mudança na composição das vendas, com maior presença de farelo e óleo, produtos que passam por processamento antes de deixar o Estado.
As carnes apresentaram outro desempenho positivo. Os embarques de carne bovina, suína e de frango renderam aproximadamente R$ 4,8 bilhões, crescimento de 13,4% na comparação anual. O volume chegou a 247,3 mil toneladas, 3,7% acima do primeiro semestre do ano passado.
A diferença entre o crescimento da receita e o avanço do volume mostra que o valor médio das carnes exportadas aumentou. O movimento beneficia uma cadeia importante para Minas, que possui produção expressiva de bovinos, aves e suínos e uma estrutura industrial formada por frigoríficos, cooperativas e empresas de processamento.
O complexo sucroalcooleiro, formado principalmente por açúcar e etanol, gerou cerca de R$ 2,7 bilhões em exportações no semestre. Os produtos florestais, que incluem celulose, madeira e papel, ficaram próximos de R$ 2,6 bilhões.
Juntos, café, complexo soja, carnes, produtos sucroalcooleiros e produtos florestais concentraram mais de 96% das exportações do agronegócio mineiro. A pauta é concentrada em grandes cadeias, mas começa a apresentar nichos com maior grau de processamento e produtos ligados à tradição regional.
Minas também aparece entre os principais fornecedores brasileiros de produtos como mel, lácteos, sementes, batatas processadas e doce de leite. Embora movimentem valores menores, essas cadeias têm importância porque permitem a entrada de cooperativas e agroindústrias de menor porte em mercados internacionais.
A diversificação também aparece nos destinos. A China permaneceu como principal comprador do agronegócio mineiro, seguida por Estados Unidos, Alemanha, Itália e Japão. A União Europeia tem peso especial para o café: no primeiro quadrimestre, aproximadamente 94% do valor comprado pelo bloco de Minas estava concentrado no produto.
O peso do campo vai além das exportações. O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária mineira alcançou o recorde de R$ 167,8 bilhões em 2025. Para 2026, as projeções divulgadas ao longo do ano mantêm o faturamento próximo desse patamar, embora com comportamentos diferentes entre as cadeias.
As lavouras representam aproximadamente dois terços do VBP estadual e o café continua na liderança. Estimativas divulgadas pela Seapa indicavam faturamento superior a R$ 60 bilhões para a cultura em 2026. Soja, cana-de-açúcar e milho aparecem na sequência entre as principais atividades agrícolas.
Na pecuária, a carne bovina segue como principal componente do faturamento. A projeção divulgada neste ano apontava para cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o leite, outra atividade tradicional de Minas, enfrentava cenário mais difícil, com queda de preços e pressão sobre a rentabilidade do produtor.
Esse conjunto mostra que o desempenho do agronegócio mineiro em 2026 não pode ser resumido apenas à queda das exportações. O Estado atravessa uma acomodação depois do recorde registrado no ano passado, enquanto algumas cadeias ganham espaço justamente no momento em que o café perde parte da força excepcional observada em 2025.
Para o produtor, essa diversificação reduz parcialmente a dependência de uma única commodity, mas não elimina os riscos. Café, soja, carnes e produtos florestais continuam fortemente expostos ao câmbio, aos preços internacionais, ao custo do crédito, às condições climáticas e às exigências dos mercados compradores.
Mesmo nesse ambiente, Minas chega à segunda metade de 2026 com o agronegócio respondendo por quatro de cada dez reais obtidos pelo Estado com exportações. Mais do que o valor absoluto dos R$ 45,6 bilhões, é essa participação, combinada à presença em 166 mercados e à expansão de cadeias além do café, que ajuda a explicar por que o campo permanece como uma das principais bases da economia mineira.
Fonte: Pensar Agro
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