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Ex-PM é condenado a 22 anos e nove meses pelo Tribunal do Júri

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O ex-policial militar Edvan de Souza Santos, já condenado em março deste ano por uma morte em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), foi julgado novamente por homicídio, desta vez pelo Tribunal do Júri da comarca de Pontes e Lacerda (a 448 km da capital), na última quinta-feira (18). O réu foi condenado a mais 22 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e não terá o direito de recorrer da sentença em liberdade.O homem, que está preso desde 2022 e responde a pelo menos outros seis processos por homicídio, voltará ao banco dos réus no mesmo local, na próxima quinta-feira (25), para outro julgamento. Conforme as investigações, o condenado fazia parte de um grupo de extermínio que atuava no Estado. A sentença também determinou a perda do cargo público.Atuaram no Tribunal a promotora de Justiça substituta Clarisse Moraes de Ávila e o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso, designado para compor o Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri), no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso.De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em dezembro de 2020, na BR-174B, próximo a uma distribuidora de gás. “Edvan de Souza Santos, com consciência e vontade, mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, matou a vítima Vanderson de Almeida Castro com diversos disparos de arma de fogo”, consta na peça. A vítima havia acabado de descer do carro para ir a uma oficina mecânica quando foi atingida pelos disparos. O executor estava em uma motocicleta e fugiu do local.O ex-policial militar foi alvo da Operação Letífero, deflagrada em janeiro de 2022, que desmantelou um grupo de pistolagem com atuação na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia e outras regiões do estado.

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Processo: 1003544-25.2021.8.11.0013.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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