CUIABÁ

Ex-secretários de Planejamento prestam depoimento à CPI das fraudes fiscais

Publicado em

Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as possíveis fraudes fiscais da antiga gestão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e vereador Daniel Monteiro (Republicanos), receberam, na tarde desta segunda-feira (22), os ex-secretários de Planejamento do município de Cuiabá, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani.
O encontro teve por objetivo ouvir os gestores sobre os valores de despesas empenhadas e liquidadas no último quadrimestre de 2024, assim como entender por que não foi feita uma programação financeira. A presidente da CPI esclareceu que, a partir da oitiva realizada hoje, foi possível identificar a quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do ex-prefeito da capital.
“A gente está falando de despesas empenhadas e liquidadas, de tudo que já estava acertado e não tinha dinheiro no final das contas. A gente está falando do agendamento que foi feito para o ano seguinte, sabendo, ele estava sabendo que ele estava cometendo uma infração”, afirmou Michelly.
O relator Daniel Monteiro reforçou que as informações sobre a situação orçamentária eram amplamente difundidas tanto nas reuniões de gabinete quanto nos alertas emitidos pelo Comitê Gestor da Prefeitura.
“É bem verdade que, à luz daquilo que já estava empenhado, existiria um superávit, tanto no quinto quanto no sexto bimestre, que são os últimos do ano. Entretanto, flagrantemente, houve uma série de despesas contratadas, sem a devida previsão orçamentária e sem a devida previsão financeira”, argumentou o parlamentar.
O republicano explica também sobre o questionamento de dolo por parte dos ordenadores das despesas.
“E os secretários, que sabiam da situação fiscal de Cuiabá, que sabiam que o suposto superávit seria muito pequeno, é impossível você compactuar, é impossível você conciliar essas informações e entender que houve uma conduta culposa, sem ânimos, ‘sem querer’ para ficar o mais popular possível. O que é o dolo? É você saber do que se trata e, mesmo assim, ter vontade de praticar aquele ato. É evidente que houve vontade por parte dos ordenadores de contrair despesas para a cidade sem que houvesse dinheiro no caixa para pagar”, pontuou o republicano.
Como passos futuros para a Comissão, a presidente Michelly Alencar apontou como os próximos secretários a serem ouvidos os de Educação, Saúde, Obras e Gestão do município. A vereadora reforçou ainda que, ao final das investigações, caso ache necessário, deve convocar o ex-prefeito de Cuiabá.
“Porque já ficou claro que houve essa infração, se for necessário a gente pode avaliar e convocar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Por ora, Secretaria de Gestão, Secretaria de Educação, Saúde e Obras”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Prefeitura aciona punições administrativa e criminal por poda ilegal de árvore no CPA II

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Prefeitura fecha imóvel no Centro Histórico e inicia definição de novo uso

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta quarta-feira (8) uma visita técnica ao imóvel localizado no cruzamento da Avenida da Prainha com a Rua São Benedito, no Centro Histórico. A vistoria foi conduzida pela secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, acompanhada da secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito.

Durante a visita, a equipe técnica avaliou as condições estruturais do prédio e definiu como medida imediata o fechamento total do imóvel, com o objetivo de impedir o acesso de pessoas ao interior da estrutura e reforçar a segurança do espaço.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a vistoria marca o início de um trabalho voltado à recuperação e à definição da melhor destinação para o imóvel.

“Estamos iniciando um levantamento técnico para avaliar todas as possibilidades de utilização desse espaço. Nossa prioridade é garantir a segurança da população, por meio do fechamento do imóvel, e, ao mesmo tempo, estudar a melhor destinação para essa estrutura, sempre considerando o interesse público e as necessidades do município”, afirmou.

Leia Também:  Concurso da Controladoria Geral do Município de Cuiabá acontece neste domingo

Paralelamente ao fechamento da estrutura, a Prefeitura dará início a um levantamento técnico para definir a destinação mais adequada ao imóvel, avaliando sua viabilidade para atender demandas da área da saúde ou de outros setores da administração municipal.

O imóvel também continuará recebendo serviços periódicos de limpeza e manutenção executados pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Nesta quarta-feira (8), equipes da empresa estiveram no local realizando uma nova ação de limpeza.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA