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Membros da CCJR aprovam projetos de valorização cultural, reconhecimento profissional e proteção às mulheres

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Durante a 29ª reunião ordinária, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá apreciaram 19 processos na manhã de quarta-feira (24). Todos os projetos receberam parecer favorável.
Entre as propostas apreciadas estão projetos que reconhecem o valor cultural da culinária local, a valorização do profissional paliativista e campanhas de proteção às mulheres.
Na ocasião, a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), lembrou que os pareceres emitidos são analisados e julgados com base na constitucionalidade das proposições apresentadas pelos parlamentares.
“Como presidente da comissão, destaco que todos os pareceres passam por análise criteriosa e são julgados conforme a constitucionalidade das propostas apresentadas, garantindo que o trabalho da câmara esteja sempre dentro da lei e em benefício da sociedade”, afirmou.
Além da vereadora Samantha, participaram da reunião o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), e o primeiro suplente, vereador Dilemário Alencar (União Brasil). O vice-presidente da CCJR, vereador Marcrean Santos (MDB), esteve ausente.
Projetos com parecer para aprovação:
Processo nº 25311/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Maria da Glória Ferreira da Cunha.
Processo nº 32238/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que concede a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao senhor Edval Alves Ribeiro.
Processo nº 31481/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Diego Alexandro Almeida da Silva.
Processo nº 33273/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Jeremias Oliveira Brito.
Processo nº 28128/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concede o título honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Maria Luiza Clarentino de Souza.
Processo nº 27973/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que concede a Comenda Marília Beatriz de Figueiredo Leite à senhora Francielle Claudino Pereira Brustolin.

Processo nº 27841/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que declara o bolo de arroz cuiabano e seu modo de fazer como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Cuiabá.

Processo nº 27034/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos e dá outras providências.

Processo nº 27033/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui o Dia do Profissional Paliativista no município de Cuiabá e dá outras providências.

Processo nº 29842/2025 – Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), que modifica o artigo 20, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

Processo nº 27686/2025 – Projeto de lei complementar, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 389, de 03 de novembro de 2015, que disciplina o uso e ocupação do solo no município de Cuiabá, para dispor sobre a distância mínima entre postos de gasolina.

Processo nº 29024/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que declara de utilidade pública municipal o Observatório Social de Mato Grosso.

Processo nº 22565/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui, no âmbito do município de Cuiabá/MT, a campanha permanente Homem de Verdade Protege Mulheres, como estratégia contínua de educação, mobilização e engajamento de homens na prevenção da violência contra mulheres, em complemento ao protocolo Cuiabá Protege Mulheres.

Processo nº 19670/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Professor Mário Nadaf (PV), que tem como objetivo incluir no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a Festa das Crianças dos Amigos da Teles Pires, do bairro Dom Aquino.

Processo nº 19092/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que altera dispositivo da Lei nº 7.277, de 17 de junho de 2025.

Processo nº 29856/2025 – Projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 167, de 28 de dezembro de 2007, e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, além de instituir o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dar outras providências.

Processo nº 24775/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que concede a Comenda do Legislativo Cuiabano à senhora Sabrina Alcântara Bosa.

Processo nº 20938/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Miguel de Ávila.

Processo nº 23396/2025 – Projeto de resolução, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que acrescenta dispositivo à Resolução nº 2, de 15 de março de 2012.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá divulga mais de 700 vagas de emprego com salário de até R$ 7,4 mil

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, divulgou neste fim de semana mais de 700 vagas de emprego disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal). As oportunidades abrangem diferentes áreas de atuação, níveis de escolaridade e perfis profissionais, incluindo postos que não exigem experiência comprovada e vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs).

Entre as funções com maior número de oportunidades estão atendente de farmácia, balconista, com 112 vagas; auxiliar operacional de logística, com 90; auxiliar de logística, com 117 vagas distribuídas em diferentes empresas; auxiliar de limpeza, com 45; conferente de carga e descarga, com 11; operador de empilhadeira, com 10; servente de construção civil, com 10; e auxiliar de linha de produção, com 18 vagas.

Também há oportunidades para profissionais das áreas administrativa, comercial, construção civil, transporte, indústria, alimentação e serviços, como auxiliar administrativo, consultor de vendas, mecânico, eletricista, pedreiro, motorista, recepcionista, operador de caixa, cozinheiro, jardineiro, farmacêutico e mestre de obras. Os salários variam conforme a função e podem chegar a R$ 7.409,15 para o cargo de mestre de obras.

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Os interessados podem procurar a unidade do Sine Municipal para obter informações sobre encaminhamentos, documentação necessária e atualização cadastral. O atendimento é realizado de forma presencial, e as vagas podem ser preenchidas ou alteradas conforme a demanda das empresas.

A Secretaria Municipal de Trabalho está localizada na Praça Rachid Jaudy, na Avenida Isaac Póvoas, no Centro-Norte de Cuiabá. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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