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STJ atende MPMT e agrava pena de condenado por estupro de vulnerável

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso especial interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Apoio para Recursos (Nare), para aumentar a pena de um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, restabeleceu uma agravante que havia sido retirada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconhecendo que o crime foi cometido com o abuso da confiança depositada pela família da vítima. O caso envolveu o abuso sexual contra uma criança de oito anos, praticado por um vizinho. A pena do agressor havia sido reduzida pelo TJMT, que afastou a agravante legal de “prevalecer-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”, por entender que não havia um vínculo formal entre as partes. No recurso, o Nare argumentou que a decisão violava a lei penal, pois ficou demonstrado que o agressor se aproveitou exatamente da relação de confiança e da hospitalidade que existia. Conforme os autos, o condenado e a esposa dele cuidavam da criança enquanto a mãe trabalhava, e foi nesse contexto de proximidade e coabitação que o crime ocorreu. Acolhendo a tese do MPMT, o ministro relator destacou que a jurisprudência do STJ reconhece a aplicação da agravante em situações análogas, onde a confiança construída entre vizinhos facilita a prática do delito. Com a decisão, a pena foi reajustada para nove anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Abuso de confiança: um alerta para a sociedade – Decisões como esta são cruciais para jogar luz sobre uma realidade dolorosa: na maioria dos casos de violência sexual contra crianças, o agressor não é um estranho, mas uma pessoa do círculo de confiança da vítima e de sua família. São vizinhos, parentes ou amigos que se aproveitam da proximidade e da inocência para cometer atos de extrema crueldade, deixando traumas que podem perdurar por toda a vida. O combate a esse tipo de crime exige a quebra do silêncio e uma vigilância constante por parte de toda a sociedade. É fundamental que pais, responsáveis e educadores estejam atentos a qualquer mudança de comportamento da criança e, acima de tudo, que ensinem os pequenos a identificar e a dizer “não” a toques ou abordagens inadequadas. Acolher e acreditar no relato da vítima é o primeiro e mais importante passo para a busca por justiça e para a proteção de outras potenciais vítimas. Para o Nare, o êxito no recurso não representa apenas a punição adequada em um caso específico, mas reforça a mensagem de que o sistema de Justiça está atento à gravidade do abuso de confiança. A decisão firma o entendimento de que a lei protege as relações de hospitalidade e pune com maior rigor aqueles que as traem para cometer crimes tão graves.

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Foto: STJ.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Teatro e orientações alcançam 4,9 mil alunos em cinco cidades de MT

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A primeira etapa da nova série de apresentações do projeto “Prevenção Começa na Escola”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), alcançou aproximadamente 4,9 mil estudantes entre os dias 22 e 26 de junho, em cinco municípios da região norte do estado. Por meio de apresentações teatrais, alunos das redes municipal e estadual participaram de atividades educativas voltadas à conscientização sobre direitos, proteção e cidadania.Coordenada pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa é realizada em parceria com a Cia VostraZ de Teatro e utiliza a arte como ferramenta de diálogo e prevenção, abordando temas de grande relevância social para o público infantojuvenil por meio dos espetáculos “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-cortes”.A peça “Inocentes Pétalas Roubadas” trata de temas como o combate ao abuso sexual infantil, o enfrentamento ao bullying e a preservação do patrimônio público escolar. Já “RE-cortes” promove reflexões sobre os impactos da violência doméstica contra a mulher na vida de crianças e adolescentes.A programação teve início em Novo Mundo, no dia 22 de junho (segunda-feira), com duas apresentações do espetáculo “RE-cortes” realizadas na quadra da Escola Municipal Alcides Ferreira Primo, reunindo também estudantes da Escola Municipal Inovação. As sessões ocorreram nos períodos matutino e vespertino e contaram com público estimado em mil alunos.No dia 23 de junho (terça-feira), o projeto esteve em Guarantã do Norte, onde aproximadamente 700 estudantes acompanharam as apresentações da peça “RE-cortes” nas Escolas Municipais Santa Marta, 13 de Maio e Beija-Flor.A caravana seguiu para Peixoto de Azevedo, dia 24 de junho (quarta-feira), atendendo cerca de 900 alunos. No período da manhã, estudantes da Escola Municipal Cívico-Militar 19 de Julho assistiram ao espetáculo “Inocentes Pétalas Roubadas”. À tarde, alunos da Escola Militar Tiradentes acompanharam a peça “RE-cortes”.Em Vera, no dia 25 de junho (quinta-feira), a Escola Municipal Aloízio Jacob Webler recebeu duas apresentações de “Inocentes Pétalas Roubadas”, nos períodos matutino e vespertino, alcançando aproximadamente 800 estudantes.Encerrando a primeira etapa, o projeto passou por Feliz Natal, dia 26 de junho (sexta-feira). Cerca de 1,5 mil alunos da Escola Estadual André Antônio Maggi participaram das apresentações de “RE-cortes” realizadas nos dois turnos.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destaca que o projeto utiliza a arte como instrumento de conscientização e prevenção. Segundo ele, o apoio das Promotorias de Justiça locais é fundamental para o sucesso das apresentações.“Os promotores e promotoras de Justiça têm papel essencial na articulação com as instituições de ensino e na mobilização da rede de proteção, garantindo que o projeto alcance efetivamente as comunidades escolares”, afirmou.Próximas etapas – A nova edição do projeto será desenvolvida entre junho e setembro de 2026, contemplando 34 municípios mato-grossenses. A segunda etapa ocorrerá entre os dias 29 de junho e 3 de julho, com apresentações em Nova Guarita, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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