MATO GROSSO

Relatório apresentado à ALMT destaca que Governo de MT mantém equilíbrio financeiro e cumpre metas fiscais

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta segunda-feira (29.9), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso o relatório de avaliação das contas públicas referente ao 2º quadrimestre de 2025. Os números, relativos ao período de janeiro a agosto, confirmam que o Governo de Mato Grosso segue cumprindo as metas fiscais estabelecidas, mantendo o equilíbrio das contas e da sua capacidade de investimento.

A apresentação foi feita em audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a boa gestão financeira permitiu que a receita superasse as despesas no período, garantindo responsabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos.

“O resultado mostra que Mato Grosso mantém um cenário de equilíbrio. Os recursos arrecadados foram suficientes para cobrir as despesas e assegurar a execução de investimentos em áreas essenciais para a população. O Estado tem buscado reforçar sua sustentabilidade fiscal, manter-se em um quadro positivo e, com isso, viabilizar avanços em diversas políticas públicas”, destacou Capistrano.

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A receita total no período foi de R$ 23,7 bilhões, enquanto as despesas somaram cerca de R$ 21 bilhões, resultando em um superávit orçamentário de R$ 2,7 bilhões. O crescimento da arrecadação foi impulsionado principalmente pelo ICMS, que registrou alta de 13,66%.

Em relação aos investimentos, eles se mantiveram em patamar elevado, assegurando a execução de obras e projetos estruturantes em todo o Estado. Conforme o relatório, no período de janeiro a agosto, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 4,2 bilhões para investimentos, o que corresponde a 11,87% da Receita Corrente Líquida (RCL).

“Mato Grosso, hoje, tem uma situação fiscal muito boa, com recursos em caixa. Então, as discussões que vemos hoje giram em torno de como gastar esse dinheiro. Mato Grosso tem alcançado níveis de investimento de 15%, chegando, em alguns anos, perto de 20%, o que demonstra a solidez fiscal do Estado”, avaliou o deputado estadual Carlos Avallone.

O relatório detalhou ainda o comportamento das renúncias fiscais. As desonerações, que representam parcela da receita que deixa de ingressar nos cofres públicos, desempenham papel essencial para a sociedade, já que fomentam o desenvolvimento econômico e social. Dentre essas renúncias, estão as não-programáticas, que beneficiam diretamente o cidadão, como a isenção de ICMS sobre a cesta básica e a isenção de IPVA.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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