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Autismo: diagnóstico precoce e inclusão são foco de debate

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Especialistas e membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se reuniram, nesta terça-feira (30), em mais uma entrevista do projeto Diálogos com a Sociedade para discutir os desafios da inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate abordou desde os deveres legais das instituições de ensino até o papel da família e da saúde pública no diagnóstico e tratamento precoce.A entrevista, realizada no estúdio de vidro instalado no Rondon Plaza Shopping em Rondonópolis (a 212 km da capital), reuniu a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, o médico psiquiatra Tauê Brandão e a jornalista Camila Anjos, mãe atípica e coidealizadora do seminário Autismo Além dos Rótulos.A promotora destacou que, apesar dos avanços legais, como a Lei Berenice Piana, ainda há um longo caminho para que os direitos das pessoas com TEA sejam plenamente respeitados nas escolas. “Infelizmente, estamos longe de ver a letra fria da lei se concretizar no dia a dia desses alunos. Toda escola, pública ou privada, deveria ter um professor especialista em educação especial, capaz de realizar avaliações pedagógicas criteriosas e elaborar planos individualizados de atendimento”, afirmou.Ela também explicou que o Ministério Público atua diretamente na fiscalização e na garantia desses direitos. “Temos feito um trabalho constante para que essas medidas sejam implementadas. A recusa de matrícula, por exemplo, configura crime e pode gerar indenização, além de outras sanções administrativas”, completou.O psiquiatra Tauê Brandão ressaltou a importância do diagnóstico precoce para o desenvolvimento da criança. “Quanto mais cedo identificamos o quadro, mais eficaz é o plano de intervenção. O autismo é um espectro, e cada criança apresenta demandas específicas. Por isso, o tratamento precisa ser individualizado e multidisciplinar”, explicou.Tauê também alertou para os sinais que podem indicar TEA, como dificuldade de interação social, comportamentos estereotipados e seletividade alimentar. “Esses sinais são perceptíveis na primeira infância. O olhar atento dos pais e dos profissionais da saúde é fundamental para uma triagem eficaz”, disse.Vivência Familiar – Camila Anjos compartilhou sua experiência como mãe atípica e destacou os desafios enfrentados pelas famílias. “A primeira grande barreira não é a busca por informação, mas sim a obtenção do diagnóstico. Muitas vezes, os sinais estão presentes, mas são ignorados ou atribuídos ao ‘tempo da criança’”, relatou.Ela também defendeu a capacitação das famílias como parte essencial do tratamento. “Nós, pais, precisamos sair da zona de conforto e buscar conhecimento. Não podemos terceirizar a responsabilidade. O seminário que organizamos tem esse objetivo: capacitar pais e profissionais com informação de qualidade”, afirmou.Atuação do MPMT – a promotora de Justiça Patrícia também abordou a atuação do MPMT frente às negativas de cobertura por parte do SUS ou de planos de saúde. “Estamos trabalhando para que as intervenções com eficácia científica comprovada, como ABA, TEACCH e integração sensorial, sejam oferecidas de forma adequada. A descentralização do cuidado e a capacitação dos profissionais são fundamentais para garantir o acesso”, destacou.Ao final do programa, a promotora reafirmou o compromisso do MPMT com a população. “Estamos à disposição para garantir dignidade e autonomia às pessoas com TEA. Nosso objetivo é atuar de mãos dadas com a gestão pública para que esses pacientes sejam atendidos com qualidade”, concluiu. Assista aqui à entrevista completa.
 O projeto Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Amaggi, Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Águas Cuiabá, Bom Futuro, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, Rondon Plaza Shopping e Unimed Mato Grosso. Fotos: Joicy Souza

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Fake news e propaganda eleitoral são temas de palestra

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A palestra “Poder de polícia dos promotores eleitorais: propaganda eleitoral e fake news”, ministrada pelo promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de Minas Gerais, Edson Resende de Castro, marcou a segunda atividade da programação do segundo dia da capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal”, nesta quinta-feira (18).O painel foi presidido pela promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi. Ela ressaltou o caráter prático da atuação do palestrante e sua disponibilidade em compartilhar conhecimento com colegas desde o início de suas carreiras. “É uma pessoa dedicada, humilde, competente e que sempre passa conhecimentos práticos”, afirmou, ao agradecer a participação do expositor.Ao iniciar a apresentação, Edson Resende de Castro enfatizou a importância do compartilhamento de experiências no fortalecimento da atuação institucional. “Tudo quanto nós estudamos e nos dedicamos ao Direito é para servir, para compartilhar com os colegas”, destacou, ao explicar que a proposta da palestra era tratar de aspectos práticos que estarão diretamente relacionados ao cotidiano dos promotores durante as eleições.O palestrante concentrou a exposição na atuação do Ministério Público na esfera cível eleitoral e administrativa, especialmente diante do cenário das eleições gerais, em que a competência para as ações eleitorais está concentrada nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Nesse contexto, ressaltou o papel estratégico dos promotores eleitorais na coleta de informações e no encaminhamento qualificado de elementos probatórios.Durante a palestra, Edson Resende esclareceu que os membros do Ministério Público devem atuar com agilidade na apuração de notícias de irregularidades, especialmente por meio da instauração de notícia de fato, instrumento considerado mais adequado para subsidiar a atuação das instâncias competentes.Outro tema de destaque foi a propaganda eleitoral na internet e os desafios relacionados à desinformação. O palestrante explicou que, nas eleições gerais, o tratamento das irregularidades digitais exige atenção especial, sobretudo quanto à distinção entre problemas de forma e de conteúdo. Ele ressaltou que o poder de polícia pode ser utilizado apenas em casos relacionados à forma e ao meio de veiculação, como ausência de identificação obrigatória ou uso indevido de plataformas. Já as irregularidades de conteúdo, como fake news, devem ser tratadas por meio de ações judiciais específicas.Nesse contexto, também foram abordadas as regras relacionadas ao uso de inteligência artificial e às chamadas deepfakes, com destaque para a vedação de conteúdos manipulados que possam induzir o eleitor em erro. O palestrante alertou para o avanço dessas tecnologias e seu impacto no processo eleitoral. “Nós vamos ter uma enxurrada de deepfakes nas eleições”, afirmou, ressaltando a necessidade de preparo institucional para enfrentar esse cenário.Integridade em Foco – a capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” reúne especialistas de destaque nacional para debater temas atuais ligados ao Direito Eleitoral, à improbidade administrativa, à integridade pública e à responsabilização criminal.A iniciativa é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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