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Prefeito sanciona lei que obriga inclusão de mensagens educativas contra abuso infantil em materiais escolares

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Débora Inácio – Assessoria vereadora Michelly Alencar

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou na terça-feira (30)&nbsp Lei nº 7.333/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil). A norma determina a inclusão de mensagens educativas de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pela rede pública municipal de ensino.
O objetivo da iniciativa é reforçar a conscientização e ampliar a proteção das crianças e adolescentes, orientando sobre seus direitos e divulgando os canais oficiais de denúncia. Entre eles, o Disque 100, serviço nacional que recebe e encaminha casos de violação de direitos humanos.
De acordo com o texto sancionado, as mensagens deverão ser apresentadas em linguagem clara, objetiva e adequada à faixa etária dos estudantes, garantindo visibilidade tanto em materiais impressos quanto digitais utilizados pelas escolas municipais.
“Essa lei é uma ferramenta de prevenção e de informação. Muitas vezes, a criança não sabe identificar uma situação de abuso ou não conhece os canais de denúncia. Queremos que a escola seja também um espaço de proteção e orientação”, destacou a vereadora Michelly Alencar.
As novas leis já entram em vigor a partir desta quarta-feira, 1º de outubro. Além da Lei nº 7.333/2025, também foram sancionadas:
Lei nº 7.355/2025, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, reconhecendo sua relevante atuação comunitária.
Lei nº 7.346/2025, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá, o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais”, determinando sua comemoração na rede de ensino público municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CCI Aideê Pereira celebra 27 anos com Baile Retrô e programação cultural nesta terça-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, promove um Baile Retrô em comemoração aos 27 anos de implantação do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aideê Pereira do Nascimento, no bairro Novo Horizonte. A atividade integra a programação do Mês da Pessoa Idosa e reúne os frequentadores do espaço em uma manhã de confraternização e fortalecimento de vínculos, nesta terça-feira (6).

A programação começa às 8h, com a abertura oficial, seguida pelo início do baile, às 8h30. Às 9h, será servido o café da manhã. Na sequência, às 9h30, haverá a composição da mesa e a fala das autoridades. Às 10h, os idosos poderão acompanhar uma apresentação do coral, enquanto o baile segue animando a manhã.

Às 10h30, a programação seguirá com uma apresentação de siriri, seguida de mais um momento de baile. Às 11h, haverá uma apresentação de flashback. O aniversário será celebrado oficialmente às 11h15, com o momento de parabéns. Às 11h30, os participantes terão almoço, acompanhado de mais música e dança. O encerramento está previsto para as 13h.

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O CCI Aideê Pereira do Nascimento foi implantado oficialmente em 1º de outubro de 1999, no bairro Novo Horizonte, durante a gestão do então prefeito de Cuiabá, Roberto França Auad. Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, celebrar o aniversário do CCI dentro da programação do Mês da Pessoa Idosa é uma forma de reconhecer a trajetória dos idosos e valorizar os espaços de convivência mantidos pelo município.

“A gestão do prefeito Abilio Brunini tem trabalhado para valorizar cada vez mais a pessoa idosa, garantindo espaços onde ela possa conviver, participar e se sentir acolhida. O Mês da Pessoa Idosa é um momento de celebrar a vida e a trajetória de um local que se consolidou como ponto de encontro, convivência e integração. Comemorar os 27 anos do CCI Aideê Pereira é reconhecer a importância de todos que contribuem para construir essa história”, destacou Hélida.

Atualmente, quatro Centros de Convivência para Idosos (CCIs) são administrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. No levantamento realizado de janeiro a agosto de 2026, 1.108 idosos foram atendidos nas atividades dos CCIs, enquanto outros 196 são acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos CRAS, totalizando 1.304 idosos acompanhados pela rede.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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