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Câmara de Cuiabá arquiva, por unanimidade, pedido de cassação contra a vereadora Maysa Leão

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Na sessão desta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, por unanimidade, o pedido de cassação apresentado contra a vereadora Maysa Leão (Republicanos). O processo, protocolado pela balconista Katiucia Micheli Vaz, apontava suposta quebra de decoro parlamentar pela participação de uma adolescente em audiência pública conduzida pela parlamentar no dia 20 de agosto.
O arquivamento contou com manifestações de apoio de vereadores de diferentes bancadas, reforçando que não houve qualquer irregularidade por parte da vereadora.
O vereador Demilson Nogueira (PP) destacou que não havia provas que justificassem a cassação. “Não houve qualquer prova de que a vereadora Maysa tenha maculado qualquer situação que ensejasse a perda do seu mandato. Se não há fundamento no campo jurídico, muito menos deve haver no político. Foram 5.615 votos que a colocaram aqui. A jovem que falou naquela audiência o fez de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação. Por isso, votamos com tranquilidade pelo arquivamento do processo”.
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) chamou atenção para o mau uso de instrumentos regimentais. “Esse processo já havia sido arquivado pelo Ministério Público do Estado por falta de fundamento. Infelizmente, vemos a banalização de comissões processantes, usadas como instrumentos políticos para perseguir vereadores. Isso consome tempo e recursos da Casa desnecessariamente. A vereadora Maysa foi vítima dessa situação, que precisa ser corrigida”.
Já a vereadora Michelly Alencar (UB) ressaltou a importância de separar o aspecto jurídico do político. “Do ponto de vista jurídico, não há dolo, não há culpa e não há qualquer infração ética ou de decoro da vereadora Maysa. Isso já foi reconhecido pelo Ministério Público e pela Procuradoria desta Casa. Do ponto de vista político, faço questão de reconhecer o trabalho da vereadora, mesmo em momentos que divergir dela. Maysa defende suas bandeiras com seriedade e responsabilidade, e isso precisa ser respeitado”.
Ao se pronunciar após o arquivamento, a vereadora Maysa Leão agradeceu a confiança dos colegas e reforçou que o episódio trouxe aprendizados que serão transformados em ações legislativas. “A jovem que participou da audiência estava acompanhada de psicóloga, assistente social e tinha autorização do responsável legal. Não houve nenhuma armação. Esse episódio nos mostrou a importância de regulamentarmos a chamada escuta protetiva, para que possamos garantir a proteção dos menores, sem silenciar suas vozes”.
A parlamentar também ressaltou a relevância do resultado unânime. “Foram dias difíceis, mas o arquivamento por unanimidade mostra que, acima de diferenças de base ou oposição, esta Casa não será injusta. Podemos divergir em projetos e ideias, mas não podemos ser justiceiros. Hoje, a Câmara deu um recado de maturidade política e compromisso com a justiça”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e o vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento (União) são alvos de uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (30) pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), do Ministério Público do Estado (MPE).

Segundo o MPE, a ação apura um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas ao Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e ao Instituto Brasil Central (IBRACE). De acordo com a investigação, os recursos eram repassados à empresa Sem Limite Esporte e Evento LTDA, que posteriormente devolveria parte dos valores aos parlamentares responsáveis pelas indicações.

Diante dos indícios, foram cumpridas medidas cautelares de busca e apreensão contra servidores, particulares e agentes políticos. Entre os alvos confirmados estão Elizeu Nascimento e seu irmão, Cezinha Nascimento.

A investigação é um desdobramento da Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em janeiro deste ano, que apura suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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