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Prefeitura de Cuiabá vai pagar adicional de insalubridade com critérios fixados em lei

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A Prefeitura de Cuiabá vai manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do percentual do salário base de cada categoria, atendendo assim a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

No dia 11 de setembro deste ano, o Ministério Público encaminhou notificação cobrando providências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para, em 90 dias, regularizar os pagamentos.

A adoção de critérios legais é uma das exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo município com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 13 de dezembro de 2023.

Durante a intervenção do governo do Estado na saúde pública de Cuiabá, autorizada pelo poder Judiciário em dezembro de 2022 e ratificada em março de 2023, foi verificado, por meio de uma auditoria, que o adicional de insalubridade estava sendo pago indiscriminadamente.

Por isso, foi identificado prejuízo mensal de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, chegando até R$ 48 milhões anuais. Um documento inicial foi assinado pelo então interventor do Estado na saúde de Cuiabá, procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima.

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A Controladoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) também identificaram pagamentos de adicionais de insalubridade com potencial prejuízo aos cofres públicos.

O adicional de insalubridade será pago de acordo com as regras do Ministério do Trabalho. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, com predominância de cor bege clara. Há vidros em destaque e letras que identificam a Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura libera creches integrais e suspende aulas da tarde na rede municipal durante jogo do Brasil

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A Prefeitura de Cuiabá definiu como será o funcionamento da rede municipal de ensino na próxima segunda-feira. O prefeito Abilio Brunini explicou que as creches de período integral não terão atendimento durante todo o dia, enquanto as escolas municipais funcionarão apenas no período da manhã, com suspensão das aulas vespertinas para que famílias e servidores possam acompanhar a partida entre Brasil e Japão pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026, no dia 29.

Segundo o prefeito, os pais de crianças matriculadas nas creches municipais devem se programar com antecedência. “As creches de período integral vão ser liberadas o dia todo. Então, pais, por favor, se organizem, se planejem, porque segunda-feira as creches municipais vão liberar o dia todo”, afirmou.

Nas escolas municipais, o funcionamento será parcial. As aulas do período matutino ocorrerão normalmente, enquanto as atividades da tarde estarão suspensas. A medida acompanha o decreto municipal que estabeleceu ponto facultativo a partir das 12h nas repartições públicas não essenciais.

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Na área da Saúde, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), ambulatórios e setores administrativos atenderão até o meio-dia. Pacientes com consultas e procedimentos eletivos agendados para a tarde terão os atendimentos antecipados para o período da manhã ou remarcados para terça-feira (30), conforme a disponibilidade de cada unidade. As equipes entrarão em contato para informar a nova data e horário.

Abilio destacou que a reorganização dos serviços foi planejada para garantir que os atendimentos essenciais não sejam comprometidos. “As unidades básicas de saúde vão funcionar pela manhã. No período vespertino estarão liberadas, mas os agendamentos da tarde devem ser feitos no período da manhã ou no dia seguinte”, explicou.

Os serviços de urgência e emergência permanecerão funcionando normalmente durante todo o dia. Continuam com atendimento 24 horas as UPAs Pascoal Ramos, Morada do Ouro, Leblon e Verdão, além da Policlínica do Pedra 90, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital Municipal São Benedito, Hospital e Pronto-Socorro Municipal, Centro Médico Infantil (CMI) e as Residências Terapêuticas.

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A administração municipal afirma que o expediente especial busca permitir que servidores e famílias acompanhem a partida da Seleção Brasileira, ao mesmo tempo em que preserva o funcionamento dos serviços essenciais e reduz os impactos na mobilidade urbana durante o horário do jogo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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