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CPI dos Débitos Previdenciários ouve diretor da Limpurb nesta quinta (2)

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (2), sua 4ª oitiva. Na ocasião, foi ouvido o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, que confirmou a existência de uma dívida previdenciária da pasta na ordem de quase R$ 25 milhões.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União), que abriu os trabalhos com a leitura da ata da sessão anterior, destacando que o montante total dos débitos previdenciários já apurados pela comissão ultrapassa R$ 435 milhões. Segundo o parlamentar, essas dívidas comprometem a capacidade de investimento do município.
“Essa dívida, que só da Limpurb, chega a quase R$ 25 milhões, vai provocar, evidentemente, atraso no desenvolvimento de Cuiabá. Queira ou não, a gestão do atual prefeito terá que arcar com boa parte dessa dívida, que é fruto de administrações passadas”, destacou Dilemário.
Durante a oitiva, o diretor Felipe Wellaton respondeu a questionamentos da relatora da CPI, vereadora Baixinha Giraldelli (SD), e do presidente da comissão. Ele confirmou que os valores devidos para Limpurb se referem a obrigações previdenciárias, como o pagamento da folha salarial e o recolhimento de contribuições de terceiros.
“São dívidas previdenciárias que comprometem o funcionamento da pasta e, sobretudo, impedem o município de firmar convênios e parcerias importantes com o Governo do Estado. Um exemplo concreto foi a impossibilidade de assinatura do convênio com o programa MT Iluminado, que previa o repasse de lâmpadas de LED para a cidade. A certidão positiva nos impede de avançar com esse e outros projetos”, explicou Wellaton.
A CPI volta a se reunir na próxima quinta-feira, 9 de outubro, para ouvir o contador-geral do município, Éder Galiciane. O presidente da comissão também adiantou que pretende convocar ex-gestores de pastas da administração anterior para esclarecer o acúmulo das dívidas.
Além do presidente Dilemário Alencar e da relatora Baixinha Giraldelli, a CPI é composta ainda pelo vereador Ilde Taques (PSB), que atua como membro titular.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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