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Vereadores aprovam nova reestruturação administrativa da Prefeitura de Cuiabá

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Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (07) a nova reestruturação administrativa da Prefeitura de Cuiabá. A proposta promove ajustes internos na gestão sem gerar custos adicionais para os cofres públicos. As mudanças consistem em fusões, remanejamentos de cargos e reorganização de atribuições, aproveitando recursos humanos já existentes na administração.

Entre as principais alterações está a criação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPlan.EO), que resulta da fusão da antiga Secretaria de Planejamento (SMPlan) com a Secretaria de Assuntos Estratégicos. A nova estrutura terá dois titulares em nível GDA-1: um Secretário de Planejamento Estratégico e um Secretário de Orçamento, este último atuando como ordenador de despesas.

Outro ponto importante é a readequação do Gabinete do Prefeito: o cargo de Secretário-Chefe de Gabinete, que antes possuía simbologia GDA-1, passa a ser apenas Chefe de Gabinete, com simbologia GDA-2. A medida gera economia e reorganiza a hierarquia sem ampliar a folha de pagamento.

Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), também houve ajuste: o cargo de Secretário de Segurança, extinto após a fusão da SMSeg pela lei anterior, foi reaproveitado em nível GDA-1 para criar o posto de Secretário Municipal de Trabalho e Emprego, fortalecendo políticas voltadas à geração de oportunidades no mercado de trabalho.

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De acordo com a gestão, as alterações fazem parte do processo contínuo de modernização e busca de eficiência da máquina pública. Como não envolvem a criação de novos cargos nem aumento de despesas, representam uma reorganização administrativa que, a médio prazo, deve reduzir custos indiretos e otimizar os serviços ofertados à população.

Organograma Simplificado:

Prefeitura de Cuiabá
├── Assessoramento: SMGov | SECOM
├── Consultoria: PGM
├── Controle Interno: CGM
├── Estratégico/Instrumental:
│ ├── SMEconomia
│ └── SMPlan.EO (novo – Planejamento Estratégico e Orçamento)
│ ├── Secretário de Planejamento Estratégico (GDA-1)
│ └── Secretário de Orçamento (GDA-1, ordenador de despesas)
└── Finalísticas:
  ├── SME.CULT.ESP
  ├── SMS
  ├── SMADES/SPDU
  ├── SMSocial
  ├── SDTA
  │ └── inclui o Secretário de Trabalho e Emprego (novo, GDA-1)
  ├── SMulher
  ├── SMInfra
  ├── SORP
  ├── SMHabt
  └── SEMOB.SEGP

Síntese das Mudanças:

Criação da SMPlan.EO (fusão SMPlan + Assuntos Estratégicos).

Dois secretários GDA-1: Planejamento Estratégico e Orçamento.

Cargo de Chefe de Gabinete rebaixado de GDA-1 para GDA-2.

Criação do cargo de Secretário de Trabalho e Emprego dentro da SDTA (com cargo GDA-1 remanejado da antiga SMSeg).

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Nenhum custo extra: apenas remanejamento de estruturas e cargos já existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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