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Edna Sampaio propõe políticas para órfãos do feminicídio e mulheres no mercado de trabalho

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A deputada Edna Sampaio (PT) apresentou, nesta quarta-feira (8), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), projeto de lei de sua autoria que visa instituir o pagamento de uma pensão no valor de um salário mínimo para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta segue tramitação e será analisada pelas comissões da Casa.

Segundo a parlamentar, a proposta defendida prevê o pagamento mensal será destinado a crianças e adolescentes de até 18 anos, ou até os 21 anos, desde que o beneficiário comprove estar regularmente matriculado em instituição de ensino.

“O feminicídio é um crime anunciado e, portanto, evitável. É justo que o poder público de um estado rico como Mato Grosso, de algum modo, indenize essas famílias cujas mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros”, disse a deputada Edna Sampaio.

O projeto estabelece ainda que, para receber a indenização, é necessário comprovar o vínculo de filiação ou dependência com a vítima, comprovar o feminicídio por meio de inquérito, denúncia ou decisão judicial e estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O caráter reparatório exige que o benefício seja universal, independente da renda.

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Dados do feminicídio – Em 2024, o Brasil registrou 1.459 casos de feminicídio, o que representa uma média de aproximadamente quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero. Naquele ano, a Região Centro-Oeste apresentou a maior taxa nacional, com 1,87 casos por 100 mil mulheres, número superior à média do país. Em Mato Grosso, foram 47 casos de feminicídio, sendo que 41 das vítimas eram mães, deixando 89 filhos órfãos.

Em 2025, até setembro, o estado já registrou 41 feminicídios, de acordo com dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado (MPMT).

Assédio no ambiente corporativo – Outro projeto de lei apresentado pela parlamentar cria mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero no espaço corporativo e institui o selo Empresa Amiga das Mulheres.

A iniciativa estabelece a concessão do selo às empresas que comprovarem a adoção de medidas de valorização, proteção e inclusão de mulheres, tais como a implementação de políticas internas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação de gênero e a execução de ações afirmativas que ampliem a presença de mulheres em cargos de chefia, liderança e conselho.

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Um dos benefícios propostos pelo documento é que o Poder Executivo implemente incentivos fiscais e conceda pontuação extra em licitações e editais de concorrência pública estaduais para empresas que possuam o Selo Empresa Amiga das Mulheres.

Para a certificação das empresas, o documento estabelece que o processo seja realizado por meio de edital público.

Para reforçar a importância da iniciativa, no texto, a parlamentar menciona o conhecido caso da jornalista Márcia Apache, de Cáceres, que relata vários episódios de assédio e violência sofridos em seus ambientes de trabalho.

“Uma forma de coibir a violência contra as mulheres pode ser premiar as empresas que adotam boas práticas nesse sentido, reconhecendo-as e outorgando-lhes um selo para que elas possam continuar e aperfeiçoar essas práticas”, afirmou Edna Sampaio.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública

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Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.

A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.

“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.

Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.

“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.

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O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.

A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.

Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.

“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.

Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

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“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.

A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.

“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.

O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

Fonte: ALMT – MT

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