Ministério Público MT

Promotor fala sobre registro de infrações penais em curso para PMs

Publicado em

9 de outubro de 2025

por

Da Redação

O promotor de Justiça Renee do Ó Souza ministrou, na tarde de quarta-feira (8), uma aula sobre a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), na Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), para cerca de 200 policiais militares de Mato Grosso. O membro do Ministério Público foi convidado pela Polícia Militar do Estado (PMMT) para participar da capacitação “TCO e Sistema BO-TC”.A aula teve como objetivo capacitar os policiais militares, especialmente com base nos apontamentos feitos pelo Ministério Público em casos anteriores, a fim de evitar os equívocos identificados pelos promotores de Justiça. “É uma capacitação muito inteligente, porque procura corrigir, na prática, aquilo que já foi constatado como equivocado na atuação policial.”, afirmou Renee do Ó Souza.Segundo o promotor, o TCO é um documento que registra infrações de menor potencial ofensivo no Brasil, como contravenções e crimes com pena máxima de até dois anos. Trata-se de um procedimento simplificado previsto na Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), que substitui o inquérito policial com o objetivo de agilizar a justiça e evitar prisões desnecessárias. O TCO é elaborado por autoridades policiais.Capacitação – Realizado de forma híbrida, o curso reúne 100 policiais presencialmente, enquanto outros cerca de 100 acompanham as palestras virtualmente. A capacitação segue até esta quinta-feira (9). De acordo com o tenente-coronel PM Sízano, o objetivo do curso é habilitar os militares para utilizar o sistema BO-TC na lavratura eletrônica do TCO, promovendo eficiência, integração e conformidade com as normas legais.O tenente-coronel explicou que o novo sistema permitirá substituir o processo manual de lavratura do TCO pelo formato digital; garantir o cumprimento do Provimento Integrado 2020, que determina a entrega do TCO de forma ágil e padronizada; realizar o registro e envio do TCO em tempo real, diretamente do local da ocorrência; além de promover a padronização e otimização dos procedimentos entre a Polícia Militar e os demais órgãos envolvidos.“Os principais benefícios do novo sistema são com relação à economia processual e celeridade, princípios que norteiam a Lei nº 9.099/95 e, consequentemente, orientam a atuação de todos os órgãos envolvidos: Polícia Militar, Judiciário, Ministério Público e demais instituições. A lavratura do TCO deve seguir esses princípios, assegurando procedimentos mais simples, ágeis e integrados. Nesse sentido, o sistema BO-TC se torna uma ferramenta essencial, pois facilita o cumprimento eficiente das exigências legais, promovendo maior rapidez e efetividade na tramitação dos registros”, argumentou o tenente-coronel.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

12 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso7 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa Estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

AGRONEGÓCIO4 dias ago

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Frango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco

Ministério Público MT

Promotor fala sobre registro de infrações penais em curso para PMs

Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Expozebu começa amanhã e quer movimentar R$ 200 milhões em leilões

Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV

Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida

5ª Festa do Milho: Prefeitura divulga resultado final do edital de comercialização de alimentos e bebidas

CUIABÁ

Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida

Prefeitura de Cuiabá convoca 58 candidatos da Educação em nova chamada do Processo Seletivo Simplificado

CCJR aprova 20 projetos; matérias seguem para votação em plenário

MATO GROSSO

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

Corpo de Bombeiros realiza queima prescrita em Chapada dos Guimarães para minimizar riscos de incêndios florestais

Companhia Ambiental da PM fecha garimpo ilegal e apreende equipamentos

POLÍCIA

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

Polícia Civil apreende arma de fogo durante cumprimento de mandado em Juína

Traficante foragida da Justiça é presa pela Polícia Civil em Poconé

FAMOSOS

Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga

Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba

Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web

ESPORTES

Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS