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Ministério Público alerta que insalubridade irregular há mais de dois anos precisa acabar

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O promotor de Justiça Milton Mattos esclareceu nesta quinta-feira (9) que o Ministério Público não é o responsável por retirar ou reduzir o pagamento de insalubridade dos servidores da Saúde de Cuiabá. Segundo ele, o que está em andamento é apenas o cumprimento da Lei Municipal nº 158/2007, que há anos vem sendo descumprida pela administração municipal.

Mattos afirmou que os pagamentos irregulares da insalubridade vêm sendo feitos há mais de dois anos, de forma indiscriminada, sem laudo técnico que comprove o grau de exposição de cada servidor. “A insalubridade não é um direito subjetivo. Ela só é devida ao servidor que está efetivamente exposto a condições insalubres, conforme laudo técnico. E além disso, o percentual deve ser calculado sobre o salário inicial da carreira, não sobre o salário atual”, explicou.

De acordo com o promotor, o Ministério Público já concedeu diversas dilações de prazo para que o município adequasse os pagamentos à lei, mas até agora o problema não foi solucionado. “Nós demos prazos, prorrogamos, o Tribunal de Justiça homologou essas prorrogações, e mesmo assim nada foi feito. Já se passaram quase dois anos e chegou o momento de efetivar o cumprimento da lei”, destacou.

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Mattos foi enfático ao esclarecer que não é o Ministério Público que decidiu alterar os pagamentos ou retirar o benefício dos servidores. “Tem muita gente dizendo que o Ministério Público criou isso, mas o TAC não criou nada. Tudo o que estamos cobrando já está previsto na lei do município. O MP é apenas fiscal da lei e, por isso, precisa cobrar que ela seja cumprida”, afirmou.

O promotor reforçou que o papel do Ministério Público é garantir a legalidade e a justiça, e não punir servidores ou prejudicar o município. “Não é o MP que acordou um dia e decidiu tirar a insalubridade. Nós apenas exigimos o cumprimento da lei. Agora é hora de a Prefeitura e a Câmara construírem soluções para minimizar as perdas e corrigir o que está errado há anos”, concluiu.

O prefeito de Cuiabá , Abilio Brunini, garantiu na manhã desta sexta-feira (10) que cumprirá a lei e que dilação de prazo só será feita com base legal e aprovação oficial dia órgãos de fiscalização. “A questão da insalubridade já foi encaminhada ao setor de improbidade administrativa do MP. Se não houver uma validação por parte dos órgãos de controle será meu CPF e o da secretária que terão consequências. Precisamos encontrar medidas que tragam uma compensação financeira, mas enquanto isso pretendo cumprir o que está na lei”, adiantou o prefeito.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá amplia ações de proteção animal e promove adoção de pets

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Bem-Estar Animal, busca ampliar as oportunidades de adoção responsável e fortalecer as ações de proteção aos animais no município. Em mais uma das iniciativas realizadas neste sábado (22), dos 20 cães e gatos disponibilizados para adoção, 14 deles encontraram um novo lar. A ação aconteceu no estacionamento do supermercado Comper, do bairro Jardim Itália, em parceria com Organizações não governamentais (Ongs) como a Aliança de 4 Patas e Amigas Que Curam e do próprio estabelecimento de cedeu o espaço e mobiliza até o dia 31 deste mês, a campanha para doação de rações que serão destinadas às ONGs parceiras, para a manutenção dos animais que estão sob seus cuidados. O Centro de Controle de Zoonoses também participou disponibilizando vacinação antirrábica, e o Horto Florestal promovendo a distribuição de mudas frutíferas e ipês de cores diversas.

O envolvimento de todos os participantes nas feiras promovidas pela gestão municipal, tem ampliado a divulgação dos animais disponíveis para adoção e incentivando a população a abrir espaço para um novo integrante da família.

“A iniciativa da Bem-Estar Animal tem o objetivo de fomentar a causa e criar novas oportunidades de parceria com as organizações que atuam diretamente na proteção dos animais”, explicou a assessora da Bem-Estar Animal Maria Eduarda Reis.

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Giullia Emanuelle Cortez, 11 anos, não resistiu os olhares de um gatinho e conquistou sua mãe para poder levá-lo para casa. Segundo a menina, não foi ela quem escolheu o animal, e sim, ele que a escolheu. “Porque ele ficou me olhando desde que eu cheguei. Ele é muito lindo. Eu tenho um cachorro em casa, e agora um gatinho. Ainda não sei que nome vou dar para ele”, detalhou Giullia.

Os animais adotados são vacinados e vermifugados e têm a garantia do acompanhamento com vacinas. No caso dos filhotes, também a castração gratuita quando atingirem a idade para o procedimento.

No caso de James José de Campos, o encontro com animais foi diferente, mas também, com olhar de muito amor e carinho. Ele tem em casa cinco gatos e um cachorro, todos adotados das ruas e vítimas de diferentes situações. Atualmente vivendo outra realidade, todos eles resgatados são doadores de sangue, ajudando a salvar outras vidas.

E neste sábado, James que mora nas proximidades, aproveitou a ocasião oportuna para participar da campanha de arrecadação de ração. Ao doar o pacote de ração, destacou a importância das campanhas de proteção animal para incentivar a adoção e conscientizar a população, ressaltando que a causa animal é uma causa carente e conta com a união de mais pessoas para contribuir.

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“Eu faço a minha parte, gosto de animais. Vejo que campanhas como esta, de adoção, também de doação em locais de maior movimento tem bons resultados para levar a conscientização junto das pessoas. A causa animal precisa, é muito carente. Quanto mais pessoas agregar para ajudar, melhor. Os bichos também sentem e sofrem como um de nós”, pontuou.

Também passando pela feira de adoção, dona Fátima Serafim, aproveitou para levar mudas de Ipê e de Amora. “Eu gosto de animais, mas hoje vou levar as mudas. Só encontrei uma frutífera, se tivesse levaria mais, mas já foram distribuídas”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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