Tribunal de Justiça de MT
Judiciário e Prefeitura de Sorriso discutem separação da Rede para fortalecer atendimento às vítimas
A Rede Unificada de Proteção às Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes da Comarca de Sorriso passará por uma reorganização para aprimorar o atendimento aos públicos específicos. A proposta foi discutida em reunião entre a desembargadora Maria Erotides Kneip, o prefeito Alei Fernandes e a secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, na manhã desta terça-feira (14), no gabinete da magistrada, no Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
A proposta de separação da Rede tem como objetivo otimizar o trabalho das equipes e garantir maior eficiência nas ações voltadas a cada público. A intenção é dividir a atual estrutura em duas frentes: uma Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e outra Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, permitindo que cada uma atue de forma mais especializada.
Durante a reunião, o prefeito destacou o apoio que o município tem recebido da magistrada nas ações voltadas ao fortalecimento das redes de proteção. “A desembargadora Maria Erotides sempre esteve ao nosso lado nessa causa tão importante. Ela nos ajudou desde a criação da Rede de Proteção em Sorriso, e hoje viemos não só agradecer, mas também pedir seu apoio para continuarmos esse trabalho. Também viemos convidá-la para a inauguração da Casa do Aconchego, que será um espaço de acolhimento e tratamento das mulheres vítimas de violência”, afirmou Alei Fernandes.
A primeira-dama e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, disse que a “Rede de Sorriso sempre funcionou muito bem, e agora queremos aprimorar. A ideia é separar a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, para que cada uma possa atuar com mais eficiência. A doutora Maria Erotides sempre foi nossa parceira, esteve conosco na criação da Secretaria da Mulher e na inauguração do Banco Vermelho e já confirmou presença na abertura da Casa do Aconchego. É uma alegria enorme contar com esse apoio”, destacou Mara.
A desembargadora Maria Erotides Kneip, que é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, elogiou a articulação entre os poderes Executivo e Legislativo de Sorriso.
“Sorriso é uma Comarca exemplar, com uma gestão comprometida e parcerias sólidas entre os poderes. Vamos apoiar essa reestruturação: a Rede da Criança e do Adolescente ficará sob responsabilidade da juíza da Infância e a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher será conduzida pelo juiz responsável pela Vara Especializada. Cada uma tem suas especificidades, e essa separação trará mais efetividade ao trabalho”, explicou a magistrada.
Além da desembargadora Maria Erotides, do prefeito de Sorriso, Alei Fernandes e da primeira-dama Mara Fernandes, também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Sorriso, Rodrigo Materazzi, e o assessor especial da Câmara, Fernando Mascarelo.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação
Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.
O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.
A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.
O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.
Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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