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Desafios e boas práticas da execução penal são abordadas por juiz em capacitação da Justiça Federal

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A capacitação “Execução Penal na Prática”, promovida pela Justiça Federal teve como foco o aprimoramento de magistrados e servidores na fase de execução penal e reuniu participantes de diversas subseções judiciárias de Mato Grosso. O curso, que ocorreu de 22 de setembro a 3 de outubro, teve a participação do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Mestre em Direito e Especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, o magistrado atua na área de Execução Penal desde 2013 e é o coordenador do Plano “Pena Justa” em Mato Grosso. Essa atuação motivou o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, titular da 7ª Vara Federal Especializada em Ações Criminais e ministrante do curso, a convidá-lo para fazer a abordagem sobre a execução penal e o sistema penitenciário. Participaram também os assessores Gabriela de Lemos Floôr e Saulo da Silva Júnior, ambos com ampla experiência no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Durante sua participação, o juiz apresentou um panorama abrangente do sistema prisional mato-grossense e nacional, abordando temas como o número de pessoas privadas de liberdade, as condições de saúde, alimentação e trabalho no cárcere, além de reflexões sobre a composição do público encarcerado, a seletividade penal e o racismo estrutural, bem como, as vulnerabilidades do público encarcerado, como é o caso da mulher, dos idosos e do público LGBTQIA+. Também destacou a importância das redes de apoio sociais e institucionais na ressocialização e prevenção da reincidência, e explicou o funcionamento do Ciclo Penal, com as audiências de custódia, a monitoração eletrônica, a Central de Alternativas Penais e das portas de entrada e saída das penitenciárias, enfatizando que o encarceramento deve ser sempre a última medida.

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O magistrado também apresentou iniciativas em andamento em Mato Grosso, como a Sala de Reintegração Social, em Cuiabá, e os dez Escritórios Sociais implantados em diferentes regiões do Estado, voltados ao atendimento de egressos do sistema prisional e à promoção de oportunidades de reinserção social. “Essas ações refletem o compromisso do Poder Judiciário mato-grossense em oferecer condições para que as pessoas privadas de liberdade retornem à sociedade preparadas para uma vida digna e produtiva e, principalmente, honesta, longe da violência”, afirmou o juiz Geraldo Fidelis.

Além disso, o coordenador do GMF compartilhou experiências exitosas implementadas em Mato Grosso e reforçou a importância do uso qualificado do SEEU para garantir mais agilidade, transparência e segurança jurídica na prestação jurisdicional dos processos de execução penal. Segundo ele, “a execução penal é uma etapa decisiva do processo criminal, que exige integração, sensibilidade e compromisso com os direitos humanos. Iniciativas como essa capacitação são fundamentais para uniformizar práticas, aprimorar o uso do SEEU e fortalecer a atuação institucional”.

Na parte final da capacitação, os assessores Gabriela de Lemos Floôr e Saulo da Silva Júnior apresentaram aos servidores federais a aplicação prática do SEEU na rotina do Judiciário estadual. O juiz Geraldo Fidelis destacou ainda que o intercâmbio de experiências entre as esferas Estadual e Federal é essencial para o aprimoramento da Justiça: “Quando há diálogo entre as instituições, há crescimento para todos. Essa integração fortalece a administração da Justiça e, consequentemente, traz benefícios diretos à população”.

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A capacitação “Execução Penal na Prática” também abordou temas como a legislação aplicável, direitos das pessoas privadas de liberdade, cálculo de penas e prazos, concessão de benefícios e estratégias de atuação. Ao final, a juíza federal e diretora do foro, Juliana Maria da Paixão Araújo, agradeceu o engajamento dos participantes e reconheceu a contribuição do magistrado estadual. “A presença do juiz Geraldo Fidelis enriqueceu enormemente o debate, trazendo uma visão prática e atualizada da execução penal em Mato Grosso”, afirmou.

O evento foi avaliado de forma positiva pelos participantes, que destacaram a importância de novas capacitações que promovam o diálogo e a cooperação entre o Judiciário Estadual e Federal, fortalecendo o sistema de justiça e aprimorando a gestão da execução penal em todo o país.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Canal e registro garantem sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento da sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

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O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

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Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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