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Prefeito formaliza pedido de dilação de prazo ao MP para cálculos de insalubridade

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na tarde desta quinta-feira (16) com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o promotor de Justiça Milton Mattos e a promotora Lindinalva Correia Rodrigues para oficializar o pedido de dilação de prazo referente ao cálculo das porcentagens de insalubridade aplicadas aos servidores da saúde municipal, conforme a nova lei aprovada hoje pela Câmara Municipal.

A reunião, considerada “muito produtiva” pelo prefeito, também contou com a participação de representantes dos sindicatos da Saúde e da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil. O encontro teve como objetivo consolidar um entendimento conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e o Ministério Público para garantir segurança jurídica e transparência na aplicação da nova norma.

Durante a reunião, ficou acordado que a Prefeitura de Cuiabá apresentará um relatório técnico atualizado contendo todos os laudos de insalubridade que servirão de base para o cálculo das novas faixas percentuais. O documento formalizando o pedido de prorrogação será encaminhado ainda nesta semana ao desembargador Orlando Perri, que fará a homologação da medida.

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Segundo o prefeito Abilio Brunini, o diálogo entre as instituições tem sido fundamental para evitar riscos administrativos e garantir o reconhecimento justo dos direitos dos profissionais da saúde. “A reunião foi muito produtiva. Agradeço à Câmara pela aprovação do projeto e ao Ministério Público pela disposição em construir uma solução equilibrada. Estamos caminhando para regularizar de forma segura e técnica a questão da insalubridade em Cuiabá”, afirmou.

A presidente interina do Sinodonto, Luciene de Oliveira, destacou que a decisão de ampliar o prazo atende ao anseio da categoria por justiça e transparência no processo. Segundo ela, o compromisso assumido pela Prefeitura em realizar o estudo técnico é fundamental para corrigir distorções e valorizar quem realmente atua nas condições mais adversas.
“Essa dilação de prazo nos atende porque representa o desejo da classe de ver o estudo do LTCAT concluído de forma justa. É ali que será definida a setorização correta — quem tem direito a 40%, 20% ou 10%. Isso é importante porque vai fazer justiça aos colegas que estão na ponta, expostos aos riscos reais. Há profissionais que recebem sem estar em campo, e isso a categoria não aceita. O compromisso do prefeito de concluir esse levantamento até o fim do ano é o caminho certo para garantir equidade e reconhecer quem realmente merece”, afirmou.

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Outro ponto tratado foi a mitigação dos impactos financeiros decorrentes da nova lei. O prefeito anunciou que o pagamento do Prêmio Saúde começará já nesta sexta-feira (17), como forma de compensação, e que um novo projeto de lei com ajustes definitivos será encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana.

Com o alinhamento institucional firmado nesta quinta-feira, a gestão municipal dá mais um passo rumo à regularização completa da política de insalubridade, reforçando o compromisso com os servidores e com a legalidade administrativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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