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Câmara firma acordo com servidores da saúde e garante dilação de prazo para regulamentação da insalubridade

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá teve papel central na construção do acordo que resultou na dilação do prazo para a aplicação da nova lei que trata das porcentagens de insalubridade dos servidores da saúde. O entendimento foi consolidado em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16), com a presença da presidente do Legislativo Cuiabano, vereadora Paula Calil (PL), de representantes dos sindicatos da saúde e do prefeito Abílio Brunini (PL) na sede do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT). 
A atuação da Câmara junto à categoria foi decisiva para viabilizar o diálogo entre os poderes Legislativo, Executivo e o Ministério Público, buscando garantir segurança jurídica e transparência na aplicação da norma aprovada pelos vereadores nesta mesma data.
Durante o encontro, ficou definido que a Prefeitura de Cuiabá apresentará um relatório técnico atualizado com todos os laudos de insalubridade que servirão de base para o novo cálculo das faixas percentuais previstas na lei. A formalização do pedido de dilação de prazo será encaminhada ainda esta semana ao desembargador Orlando Perri, responsável pela homologação da medida.
O prefeito Abílio Brunini destacou a importância da atuação da Câmara na viabilização do acordo e reforçou a produtividade da reunião:
“A reunião foi muito produtiva. Eu quero agradecer à Câmara dos Vereadores por ter votado o projeto hoje, que fez com que a gente saísse um pouco da zona da improbidade administrativa, que era um risco que estava acontecendo. O Ministério Público está demonstrando uma tendência a conceder o prazo para nós de 70 dias, para que a gente possa regularizar a questão dos laudos, e isso se dá principalmente por ter todos os membros desse processo envolvidos aqui”, afirmou o prefeito da capital.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, ressaltou o papel do Legislativo como espaço de escuta e construção de soluções ao lado da população e dos servidores públicos.
“A Câmara cumpre o seu papel de escuta da população cuiabana. Nós estamos aqui para defender o servidor público municipal da saúde, que é um cidadão cuiabano. Quero agradecer a todos os vereadores pelo apoio. O próximo passo é debater sobre o Prêmio Saúde”, destacou a presidente.
Além da questão da insalubridade, também foi discutida a mitigação dos impactos financeiros imediatos. O prefeito anunciou que o pagamento do Prêmio Saúde começará já nesta sexta-feira (17), enquanto um novo projeto de lei com os ajustes definitivos será encaminhado à Câmara na próxima semana.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, também avaliou positivamente os encaminhamentos da reunião e destacou que, com o consenso firmado, não há mais indicativo de paralisação por parte dos servidores.
“Falou-se sobre a lei que foi aprovada hoje, na Câmara que estabelece a metodologia do pagamento da insalubridade. Muito provavelmente amanhã o prefeito já vai fazer a sanção, então já vai efetivar no pagamento de outubro. Foi acordado com toda a categoria, então não há mais um momento de alerta de greve, e entramos no consenso”, afirmou Carmona.
A presidente interina do SINODONTO, Luciene de Oliveira, que falou em nome dos trabalhadores da saúde, destacou a importância do prazo concedido para garantir um processo técnico e justo.
“Essa dilação de prazo em relação ao que foi pedido, solicitado pelo prefeito, nos atende no sentido que é o desejo da classe, de fazer o estudo do LT-CAT, porque isso é justo. Ali vai ser definida a setorização de quem tem o direito de 40%, de quem tem 20%, de quem tem 10%. Para nós isso é interessante, porque vai fazer justiça à classe, aos colegas que merecem ganhar o percentual”, pontuou Luciane.
A reunião foi acompanhada por representantes de diferentes categorias da saúde, e ainda contou com a presença da promotora da 13ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade, Lindinalva Correia Rodrigues, do procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior e do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá supera 31,5 mil atendimentos odontológicos em crianças e reforça cuidado desde os primeiros anos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, contabilizou 31.590 atendimentos de crianças de 0 a 11 anos entre janeiro e setembro de 2026. O levantamento reúne os registros da rede municipal e mostra a forte procura pelos serviços odontológicos destinados ao público infantil.

Os atendimentos incluem a assistência odontológica oferecida na rede municipal, com ações de avaliação, prevenção, orientação de higiene bucal, limpeza, aplicação de flúor e tratamentos odontológicos, além dos procedimentos realizados de acordo com a necessidade de cada criança.

A estrutura envolve atendimento nas 72 equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária, seis Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), quatro UPAs, Centro Médico Infantil (CMI) e Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o volume registrado reforça a importância de manter o atendimento odontológico acessível às crianças em diferentes pontos da rede.

“A saúde bucal faz parte do cuidado integral com a criança e precisa ser acompanhada desde os primeiros anos de vida. Esses mais de 31 mil atendimentos mostram que estamos garantindo acesso aos serviços e ampliando a oportunidade de prevenção, diagnóstico e tratamento. Nosso objetivo é que a criança tenha acompanhamento adequado e que a família encontre na rede municipal o atendimento de que precisa.”, destacou a secretária municipal de Saúde

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Entre todas as faixas etárias analisadas, as crianças de 6 anos aparecem na liderança, com 4.039 atendimentos entre janeiro e setembro. Em seguida estão as de 7 anos, com 4.020 registros, e as de 8 anos, com 3.962.

A procura começa ainda nos primeiros anos de vida. Foram registrados 1.158 atendimentos de crianças de 0 ano, 1.186 de 1 ano, 1.225 de 2 anos e 1.547 de 3 anos.

Para a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, o acompanhamento desde a infância é fundamental para prevenir problemas e criar hábitos que acompanhem a criança ao longo da vida.

“O cuidado com a saúde bucal precisa começar desde os primeiros anos de vida. A criança que tem acesso ao acompanhamento odontológico consegue desenvolver hábitos de higiene, receber orientações de prevenção e identificar precocemente problemas que, se não tratados, podem comprometer sua saúde. Nossa rede está estruturada para oferecer esse atendimento e garantir que as famílias tenham acesso ao serviço dentro do município.”, afirmou Cristhiane Leite.

O levantamento aponta agosto como o mês com maior número de registros, com 4.103 atendimentos, seguido por setembro, que contabilizou 4.036.

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Ao longo do período, foram registrados 2.758 atendimentos em janeiro, 3.073 em fevereiro, 3.675 em março, 3.622 em abril, 3.564 em maio, 3.443 em junho, 3.316 em julho, 4.103 em agosto e 4.036 em setembro, totalizando 31.590 atendimentos de crianças de 0 a 11 anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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