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Operação para remoção de cabos em desuso será lançada nesta quarta em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, participa nesta quarta-feira (22), às 9h, do evento de lançamento da operação “Telefone sem Fio”, no auditório da Energisa, localizado no Morro da Luz, em Cuiabá.

A concessionária Energisa apresentará um plano para remover fios de telefonia e internet irregulares ou em desuso nos postes de Cuiabá. Empresas do setor, incluindo as contratadas pela distribuidora, também foram convidadas.

A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, afirmou que a operação será um grande desafio para as empresas envolvidas, para a administração municipal e também para a população. “É um trabalho que trará muitos frutos positivos, mas, para isso, vamos atuar em locais que podem causar algum desconforto e possíveis intercorrências. No entanto, é uma ação que precisamos iniciar”, afirmou.

De acordo com o engenheiro de construção e manutenção da Energisa, Cesar Seixas Salomão, o objetivo do encontro é regularizar, de forma definitiva, a situação dos cabos de telecomunicação em Mato Grosso. “A parceria com as prefeituras e com as empresas que prestam serviço de telecomunicação é fundamental para evitar que a sociedade sofra com cortes no fornecimento de telefonia e internet”, reforçou o engenheiro.

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Cesar Seixas explicou ainda que a Energisa é responsável pelos postes e pela gestão da infraestrutura, mas os cabos de telecomunicação são de responsabilidade das operadoras, que devem corrigir eventuais irregularidades. “O trabalho de remoção dos cabos clandestinos ou inseguros é contínuo. De janeiro a agosto de 2025, já regularizamos 22.127 pontos, totalizando 354 km e cerca de 22 toneladas de cabos soltos em todo o estado.”

Operação telefone sem fio

O plano será executado em quatro fases: levantamento técnico, campanha de comunicação, remoção integral de fios soltos, baixos, próximos às redes de energia ou emaranhados em postes, especialmente os de empresas clandestinas (sem contrato com a concessionária de energia), e fiscalização posterior para evitar o retorno das irregularidades.

O plano operacional prevê ainda a criação de um banco de dados com registros fotográficos e relatórios técnicos, que servirão de base para medidas administrativas e legais contra empresas que continuarem atuando de forma irregular.

A Prefeitura de Cuiabá confirmou apoio institucional e logístico à operação. A atuação conjunta permitirá acelerar a identificação de trechos com acúmulo de cabos e oferecer respaldo para intervenções seguras. Quanto à fiscalização das ações, ficou acordado que todo flagrante será registrado por meio de boletim de ocorrência, para que sejam adotadas as medidas cabíveis e as empresas que atuam ilegalmente sejam responsabilizadas.

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#PraCegoVer

A imagem mostra um dos emaranhados de fios na região central de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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