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Secretário ressalta aprovação de projeto que permite renegociação de dívidas da Prefeitura de Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 36296/2025, encaminhado pelo Executivo. O texto permite que a Prefeitura renegocie débitos de consignações que foram descontadas e não repassadas às instituições conveniadas, acumulados até o exercício de 2024. O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, agradeceu a compreensão do Legislativo em aprovar o projeto que parcela R$ 52 milhões em dívidas do município com bancos e cooperativas de crédito.

“É um dos itens da reestruturação fiscal, necessária para o equilíbrio futuro das contas públicas. Os parlamentares foram compreensivos e aprovaram em tempo hábil, respeitando todas as normas constitucionais”, declara.

O texto, agora, será encaminhado ao prefeito Abilio Brunini para sanção. Após a publicação na Gazeta Municipal, a lei entrará em vigência.

Essa dívida de R$ 52 milhões da Prefeitura de Cuiabá com 17 instituições financeiras foi gerada nos últimos quatro meses da gestão anterior, quando se adotou a prática de proceder com o desconto em folha de empréstimos contraídos por servidores públicos, sem repassá-los às instituições financeiras.

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O débito de R$ 52 milhões foi identificado em janeiro pela equipe econômica e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Pela proposta do Executivo, dívidas de até R$ 25 mil serão pagas à vista. Acima deste valor, será pago até dezembro de 2026 em 12 parcelas com datas definidas em cronograma.

A partir de dados fornecidos pela Secretaria de Economia, o poder Executivo poderá, via decreto, prorrogar em mais 12 meses.

O projeto de lei, aprovado pelos vereadores, também permite que o crédito a ser pago pela Prefeitura de Cuiabá com as 17 instituições financeiras seja utilizado para compensação de dívidas tributárias inscritas ou não em dívida ativa.

Para a renegociação das dívidas, as instituições financeiras interessadas deverão se credenciar e se habilitar na Prefeitura de Cuiabá por meio de processos administrativos com documentação comprovando o crédito que tem a receber.

Caberá ainda, ao poder Executivo, informar na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor destinado ao pagamento das parcelas.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini, que destacou que a medida é fundamental para “restabelecer a confiança das instituições e proteger os servidores municipais”, promovendo equilíbrio fiscal e transparência nas contas públicas.

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#PraCegoVer

A foto ilustra o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, vestido com camisa social e sentado numa cadeira almofada de cor preta. À sua frente, está um microfone de mesa com pisca vermelho ligado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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