Transformar bens apreendidos no exterior em resultados concretos para a sociedade é o objetivo central da cooperação internacional em investigações criminais. Foi o que destacou o delegado federal Edgard Almeida Queiroz Prata Resende, na palestra “Recuperação de ativos – boas práticas internacionais e brasileiras”, realizada na tarde desta terça-feira (21) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A atividade marcou o encerramento do Curso Avançado do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, realizado nos dias 20 e 21 de outubro.

O palestrante, que é coordenador de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, explicou que, com o avanço tecnológico e a circulação rápida de informações e recursos, a cooperação entre países e órgãos é essencial para enfrentar crimes que ultrapassam fronteiras. Também destacou princípios fundamentais dessa cooperação, como reciprocidade, dupla incriminação e especialidade, além de detalhar os tipos de cooperação: direta, para troca de informações sem efeito jurídico, e jurídica, formal e com valor legal, conduzida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Ele detalhou ainda o fluxo do pedido de cooperação, desde a solicitação da autoridade competente até a repatriação de bens. “Atualmente, há US$ 68 milhões bloqueados no exterior, aguardando retorno ao Brasil, incluindo valores em criptomoedas”, revelou. Ele também compartilhou boas práticas, como utilizar canais de cooperação direta antes de formalizar pedidos e fornecer informações detalhadas sobre contas, imóveis e pessoas investigadas.

“Hoje já sabemos quais tipos de pedidos têm maior chance de sucesso e em quais situações ainda enfrentamos barreiras, seja por diferenças jurídicas, ou operacionais entre os países. A integração entre órgãos de controle, Ministério Público e Judiciário é fundamental para tornar o processo mais eficiente”, reforçou o delegado.

Avaliação positiva

O desembargador Hélio Nishiyama, representante da Esmagis-MT no evento e coordenador do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP), fez uma avaliação muito positiva sobre os dois dias de capacitação. “Sem dúvidas o evento superou as expectativas. Tivemos aulas diversificadas, com a participação de magistrados, delegados federais, analistas do COAF e representantes das Polícias Civil e Militar de Mato Grosso. Cada um trouxe sua experiência teórica e prática, contribuindo para o aperfeiçoamento do trabalho de todos os profissionais presentes”, afirmou.

O magistrado ressaltou ainda que a integração entre instituições foi um dos pontos altos do curso. “Essa troca de experiências e o trabalho conjunto demonstram o quanto a cooperação entre as instituições é essencial para fortalecer a Justiça e aprimorar os mecanismos de combate à criminalidade”, concluiu.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT