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Prefeito sanciona leis do Dia Paliativista e de Cuidados Paliativos em Cuiabá

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Fabiana Prado | Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli 
Na última terça-feira (21), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou as leis que instituem o Dia do Profissional Paliativista e o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos. As normas, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), já estão em vigor e reforçam a importância do acolhimento, do respeito e da dignidade no cuidado com pacientes fragilizados.
A parlamentar lembrou que Cuiabá já conta com uma Política Municipal de Cuidados Paliativos, também criada por meio de projeto de sua autoria, e que o novo marco amplia o alcance das ações voltadas a pacientes e familiares.
“Hoje a gente já tem a política municipal, que é uma lei nossa também, e estamos trabalhando para ampliar esse atendimento. Esse tema é muito especial para mim, porque nasceu de uma história real, da dona Sofia, que foi cuidada com todo carinho pela fisioterapeuta e mestre em Ciências de Cuidados Paliativos, Grace Rocatto e pela família, com apoio da Prefeitura. Foram dias de amor, leveza e cuidado, e é isso que queremos garantir para todas as pessoas que precisarem”, afirmou a vereadora.
Katiuscia lembrou ainda que o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, celebrado no segundo sábado de outubro, é reconhecido internacionalmente como um movimento de defesa da dignidade humana, apoiado inclusive pelo Papa Francisco.
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, a vereadora destacou os resultados concretos da Política Municipal de Cuidados Paliativos. Ela explicou que esteve recentemente com a secretária municipal de saúde, Danielle Carmona, e com a fisioterapeuta Grace Rocatto, para propor uma parceria que visa capacitar servidores da rede pública de saúde sobre cuidados paliativos.
“Fiquei muito feliz em saber que o projeto e o cronograma dessa capacitação já foram elaborados e protocolados na Educação Continuada da Secretaria de Saúde. No próximo mês será iniciado um curso de cuidados paliativos para a equipe do programa Melhor em Casa, ministrado de forma voluntária pela Grace, por amor e dedicação”, ressaltou.
A vereadora reforçou que leis municipais como essas geram impacto direto na vida das pessoas, mesmo que nem todos percebam de imediato.
“É para isso que servem as leis dos vereadores. Às vezes podem não significar muito para quem não utiliza o serviço, mas cada projeto aprovado aqui tem origem em uma demanda concreta e transforma realidades”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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