Tribunal de Justiça de MT
De casamento a atendimento médico: Expedição Araguaia-Xingu leva dignidade a comunidades isoladas
Publicado em
24 de outubro de 2025por
Da Redação
No olhar alegre de Leidiane Gonçalves Corrêa, moradora de São José do Couto, distrito de Campinápolis, estava o retrato de uma conquista adiada por muito tempo. Após 14 anos de parceria, ela e o companheiro deram um passo importante para o casamento durante a 7ª Expedição Araguaia-Xingu, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob a coordenação da Justiça Comunitária, liderada pelo juiz José Antonio Bezerra Filho.
“Moro aqui há 10 anos e nunca tinha conseguido resolver isso (o casamento). Fiz exame de vista, trouxe meus filhos para as atividades. Aqui é longe de tudo, então foi muito bom, maravilhoso”, contou.
O casamento de Leidiane simboliza o alcance da Expedição: mais do que levar serviços, o projeto leva dignidade, facilita a vida da população e garante o acesso a direitos que muitas vezes parecem distantes da realidade das pequenas comunidades.
Justiça e serviços públicos em um só lugar
Durante a ação, centenas de pessoas da região foram atendidas por uma rede de instituições reunidas em um único espaço. A proposta é simples e poderosa: aproximar o Estado de quem mais precisa. Em um mesmo local, a população pode emitir documentos, registrar boletins de ocorrência, regularizar situações jurídicas, receber atendimentos médicos e odontológicos, além de participar de atividades educativas e culturais.
Para Leandro Henrique Souza Santana, investigador da Polícia Civil em Ribeirão Cascalheira, o modelo integrado facilita o acesso e resolve problemas que, de outro modo, levariam meses.
“Aqui, a pessoa vem tirar dúvidas, registrar boletim de ocorrência, resolver extravio de documentos e já sai com tudo encaminhado. Faz o BO, vai direto para a Defensoria. Isso facilita muito, principalmente para quem mora longe”, explicou o investigador. Ele conta que, apesar dos acessos que tem, até ele foi beneficiado pelos serviços da Expedição e resolveu uma questão que buscava solução há mais de dois anos.
Justiça mais próxima e humana
O promotor de justiça Marco Antônio Prado destacou que a presença das instituições no território é uma forma de efetivar direitos e aproximar a população do sistema de Justiça:
“Muitas pessoas são carentes não só de acesso à justiça, mas de informação. Aqui conseguimos orientar, esclarecer e garantir direitos, em especial nas áreas de família, como reconhecimento de paternidade e guarda. É um trabalho de afirmação cidadã”, pontuou.
Saúde e cuidado para quem mais precisa
Além dos atendimentos jurídicos e sociais, a unidade móvel do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) ofertou exames oftalmológicos e atendimentos odontológicos gratuitos para a comunidade.
Segundo Jefferson da Silva Santos, supervisor de Promoção Social do Senar, o retorno é imediato.
“O oftalmologista atende até 100 pessoas por dia e o dentista cerca de 30. Depois de 60 dias, os óculos chegam de forma gratuita para quem fez o exame. Ver a felicidade dessas pessoas é gratificante. São atendimentos simples, mas que transformam vidas”, reforçou.
Para Leidiane e tantas outras pessoas, a Expedição Araguaia-Xingu é a prova de que a presença do Estado pode, e deve, ser transformadora.
Cada documento emitido, cada orientação jurídica e cada atendimento de saúde é uma ponte entre direitos e realidades que, muitas vezes, pareciam inalcançáveis.
“Foi muito bom, muito bom demais da conta”, resumiu Leidiane, com um sorriso que traduz o sentimento de todos que participaram da ação.
Segunda etapa em novembro
A 7ª Expedição Araguaia-Xingu segue em novembro, do dia 3 ao dia 14. O mutirão levará o mesmo espírito de integração e cidadania a novas localidades.
Compõem a lista de parceiros e instituições participantes a Casa Civil, a Proteção e Defesa Civil, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) — nas áreas de Cultura e Esporte —, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do programa Imuniza Mais, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Integram ainda o grupo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), o Programa Verde Novo, a Companhia de Polícia Ambiental de Tangará da Serra, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Detran-MT, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Judiciária Civil (PJC), o Exército Brasileiro e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Somam-se aos parceiros a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a Caixa Econômica Federal, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Receita Federal, a Aprosoja e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A relação de colaboradores contempla também a Energisa, as Prefeituras de Campinápolis e de Bom Jesus do Araguaia, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá
Published
11 horas agoon
2 de junho de 2026By
Da Redação
Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.
A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.
Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.
De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.
O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
Fiscalização permanente
A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.
“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.
Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.
Regras da pesca em Mato Grosso
Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.
Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.
O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.
Denúncias
Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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