Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça acompanha aplicação do Exame Nacional da Magistratura em Cuiabá

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acompanhou, neste domingo (26 de outubro), a aplicação do 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2), que contou com 478 inscritos em Cuiabá. Na capital mato-grossense, a prova foi realizada na Faculdade Invest de Ciência e Tecnologia. A avaliação é organizada pela Fundação Getúlio Vargas e promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, sendo requisito indispensável para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira da magistratura.

O juiz auxiliar da presidência do TJMT, Túlio Dualib Alves de Sousa, designado para fiscalizar a abertura e o fechamento dos portões, bem como a retirada dos lacres dos cadernos de prova, ressaltou a relevância do certame. “É o exame necessário para que os candidatos possam se inscrever em qualquer concurso da magistratura no Brasil. Hoje estamos no quarto Enam, que possibilita um número maior de candidatos aptos”, afirmou o magistrado. Em todo o país, são 28 mil inscritos.

Entre os participantes, histórias de dedicação e superação marcaram o dia de prova. Aos 55 anos, a servidora pública Márcia Elis Ribeiro da Costa segue firme no propósito de se tornar juíza. “Não é a primeira vez, já venho lutando. Me sinto desafiada porque é um sonho. Fiz Direito para passar no exame, mas a vida nos leva a grandes desafios. Quando decidi voltar a estudar, já havia ficado 10 anos parada. Voltei agora e tenho me desafiado. Acredito que essa prova é para os vocacionados, porque há muita procura e o que se busca é, realmente, quem tem essa vocação. E eu acho que eu tenho. Nunca é tarde”, relatou.
De Primavera do Leste, Vinícius Pereira de Sousa, de 24 anos, prestou o exame pela primeira vez. Acompanhado pelos pais e pelo irmão, recebeu muitos abraços e palavras de incentivo antes da prova. “É minha primeira tentativa, espero conseguir me consagrar. O apoio familiar é muito importante, e é uma dificuldade que se enfrenta junto. A preparação é difícil, mas compensadora. Estudo cerca de duas horas e meia pela manhã e três horas à noite. Hoje sou assessor jurídico e trabalho em Primavera do Leste. Comecei a trabalhar no fórum e senti que é essa a carreira que desejo seguir. Não me vejo fazendo outra coisa”, completou.

A advogada Jéssica Medina, de 31 anos, participou pela terceira vez e comentou sobre o desafio de conciliar trabalho e estudos. “Hoje meu sustento vem da advocacia. Dedico apenas duas horas diárias ao estudo, o que não é suficiente, pois exige uma preparação muito maior. Além do sonho da estabilidade, o que mais me atrai na magistratura é poder contribuir com um olhar mais sensível”.
Atualmente, o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com 318 magistrados em atividade, distribuídos em 79 comarcas. Destes, 274 são juízes, sendo 171 homens e 103 mulheres; 6 são juízes substitutos — 4 homens e 2 mulheres; e 38 desembargadores — 26 homens e 12 mulheres.
Exame – O Enam é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e habilita bacharéis em Direito a participarem de concursos públicos promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, para ingresso na carreira da magistratura.
A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha, com conteúdo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Autor: Patrícia Neves

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ouvidoria do Poder Judiciário cria canal para denúncias relacionadas ao sistema prisional

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Três homens em trajes formais posam lado a lado em frente a bandeiras oficiais. À esquerda, blazer azul; ao centro, terno cinza com gravata azul; à direita, terno cinza com gravata bordô.A Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário vai disponibilizar um canal específico para o recebimento de denúncias de maus-tratos, tortura e outras violações de direitos humanos no sistema prisional do estado. A medida surge como uma resposta à necessidade de aprimorar o acompanhamento das condições dentro das unidades prisionais.
A criação do canal é uma iniciativa do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, e do ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Em reunião realizada na segunda-feira (4), a proposta foi apresentada ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
Conforme anunciado, as denúncias serão recebidas pela Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso. Com o novo canal, qualquer pessoa poderá registrar denúncias por meio de um formulário eletrônico, com garantia de sigilo. A ação também permitirá o envio de documentos, imagens e outros elementos que ajudem a comprovar os relatos.
Cartaz com imagem de homem ajoelhado e algemado em uma cela escura. Texto: "Maus-tratos, tortura e violações aos direitos humanos? Denuncie!". Inclui contatos da Ouvidoria do Poder Judiciário de MT.A medida amplia a escuta institucional e qualifica o recebimento, tratamento e acompanhamento de notícias relacionadas à violação de direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade. A proposta é oferecer um ambiente seguro para que essas situações sejam comunicadas, sem exposição dos denunciantes.
“A criação desse canal propiciará a fiscalização e o combate contra essas práticas. As inspeções feitas dentro do sistema prisional têm mostrado a necessidade dessa medida, para que as autoridades possam tomar providências”, explica o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri.
Ainda de acordo com ele, a Ouvidoria será responsável por fazer uma triagem inicial das denúncias recebidas. O filtro servirá para identificar quais relatos apresentam indícios consistentes e, a partir disso, encaminhar os casos para apuração pelos órgãos competentes, como a Corregedoria-Geral da Justiça e o próprio GMF-MT.
Para Perri, o canal representa um avanço importante não apenas no combate a violações, mas também na busca por melhores condições de cumprimento de pena. Ele destaca que a iniciativa pode contribuir diretamente para que o Judiciário dialogue com outros órgãos e promova melhorias concretas no sistema.
“Servirá não apenas para revelação de maus tratos, de tortura, mas das próprias condições do sistema prisional. Isso vai facilitar bastante para que o próprio GMF possa tomar providências junto ao Governo do Estado para melhoria do sistema prisional. Pode servir também para que nós possamos trabalhar condições melhores de cumprimento da pena”, completa.
A iniciativa vai ao encontro das atribuições do GMF-MT, nos termos da Resolução CNJ nº 214/2015, e das finalidades institucionais das Ouvidorias Judiciais, previstas na Resolução CNJ nº 432/2021, especialmente no que se refere à promoção da cidadania, à defesa de direitos e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
O formulário eletrônico para denúncia pode ser acessado pelo link: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/ouvidoria/denuncia

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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