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Infiltração de facções criminosas na gestão pública é debatida pelo MPMT

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A crescente ameaça de infiltração de facções criminosas na gestão pública será debatida em um dos painéis no 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso, que ocorre nesta quarta-feira (29). Os promotores de Justiça Marcos Bulhões e Gustavo Dantas Ferraz, membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), atuarão como painelistas. O painel, intitulado “Facções criminosas na gestão pública e os novos desafios para os órgãos de controle”, terá início às 17h na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com mediação de Robson Máximo, presidente da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT). Marcos Bulhões apresentará a experiência prática no enfrentamento de estruturas criminosas que buscam se infiltrar no poder público. Já Gustavo Dantas destacará a importância da cooperação em rede entre os órgãos públicos para combater a atuação organizada das facções. O promotor abordará a necessidade de um enfoque que combine medidas repressivas e, principalmente, preventivas, como a disseminação da cultura de integridade dentro da administração.O 1º Fórum de Auditores e Controladores é fruto de uma parceria entre a Audicom-MT, Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Audipe) e Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (Assae-MT). Com o tema central “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”, o evento reúne lideranças nacionais do controle público para discutir o futuro da governança, da transparência e da integridade no Brasil. O principal objetivo é destacar e promover estratégias e boas práticas que apoiem a execução de políticas públicas de forma mais eficiente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 16 anos de reclusão por matar motociclista em estrada

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Deocimar Silva da Guia foi condenado a 16 anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime inicial fechado, por causar a morte de um motociclista ao dirigir embriagado na estrada de Chapada dos Guimarães. O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na quinta-feira (25). O Conselho de Sentença acolheu a tese da promotora de Justiça Élide Manzini de Campos e reconheceu que o condenado praticou homicídio com dolo eventual, ao assumir o risco de matar ao conduzir veículo sob efeito de álcool, em alta velocidade e na contramão. Os jurados também reconheceram o crime de embriaguez ao volante e a qualificadora de perigo comum no homicídio. O acusado foi absolvido das imputações de omissão de socorro e fuga do local do acidente. Na sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou ainda a suspensão do direito de dirigir por três anos e a prisão imediata do condenado para cumprimento da pena.“A condenação a 16 anos de prisão demonstra que a sociedade não tolera condutas irresponsáveis no trânsito. Neste caso, o réu dirigia embriagado, em alta velocidade e assumiu o risco de causar uma tragédia, resultando na morte de um motociclista. O veredito do Tribunal do Júri reafirma que haverá responsabilização para quem coloca a vida de outras pessoas em risco. Além da resposta penal, a decisão tem um importante caráter educativo: dirigir sob efeito de álcool pode destruir famílias e levar a condenações severas”, argumentou a promotora de Justiça. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime ocorreu em abril de 2021 na MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. As investigações apontaram que o réu conduzia um Honda Civic embriagado, em velocidade aproximada de 115 km/h e trafegando na contramão, quando colidiu frontalmente com a motocicleta conduzida por Célio Marcos de Oliveira. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

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Processo 1001010-50.2023.8.11.0042.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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