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Fazenda Velha, em Cuiabá, recebe mutirão eleitoral neste sábado (1º/11)

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A Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) “Novo Renascer” receberá, neste sábado (1º/11), um mutirão promovido pelo cartório da 55ª Zona Eleitoral, com foco no cadastramento biométrico de eleitores. O atendimento será realizado no horário das 8h às 13h, nas dependências da unidade escolar, localizada no km 54 da Estrada Rio dos Couros, na Comunidade Fazenda Velha, zona rural de Cuiabá.

O mutirão vai oferecer todos os serviços encontrados em um cartório eleitoral, tais como: alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados cadastrais, transferência de domicílio, emissão de segunda via e de guia para recolhimento de multa eleitoral, além da biometria. Para atender à população eleitora, o cartório da 55ª ZE levará toda a estrutura necessária para o atendimento dos eleitores com conforto e comodidade.

Para esta ação, serão três servidores da Justiça Eleitoral e três kits biométricos. Cada kit é composto por computador portátil, scanner para coleta da biometria, câmera digital, pad para assinatura e case para transporte e ambientação dos equipamentos. Os kits são padronizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O mutirão reforça a campanha Biometria 100%, por meio da qual o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) busca ampliar o cadastramento biométrico para, no mínimo, 98% do eleitorado estadual em 2025. A Fazenda Velha pertence à 55ª Zona Eleitoral, a maior do estado em número de eleitores. Na Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) “Novo Renascer”, local do mutirão, funcionam três seções eleitorais onde votam 568 eleitores.

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De acordo com o chefe do cartório da 55ª ZE em substituição, Roberto Vidal, o mutirão é uma oportunidade para o eleitor fazer a biometria ou regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. “A gente sabe que a distância é uma das justificativas usadas por eleitores para não procurarem o cartório eleitoral com o objetivo de fazer o cadastramento biométrico. Com o mutirão, a Justiça Eleitoral vai até o eleitor. É mais uma chance para estar em dia com as obrigações eleitorais”, destacou o servidor público.

O presidente da Central de Associações Rurais do Município de Cuiabá (CAR/CBA), Thiago Pedroso, conta que o pedido para a realização do mutirão partiu da própria comunidade, em ofício encaminhado ao juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª ZE, prontamente autorizado pelo magistrado. “Aqui nós temos muitos eleitores que não têm familiaridade com novas tecnologias e nem condições de deslocamento, sem contar no grande número de eleitores que não vota mais aqui”, explicou o morador da região, que fica a cerca de 50 minutos de carro do Centro de Cuiabá.

De acordo com ele, a Fazenda Velha é uma das 13 localidades que compõem a região, formada ainda pelas seguintes comunidades ou assentamentos: Aricazinho, Água Limpa, Paz Divina, Farturinha, 21 de Abril, Rio dos Couros, Barreiro/Buritizal, Rio dos Médicos, Raizama, Bela Vista, Santa Tereza e Rio das Pedras. Juntas, elas representam um público de cerca de 6 mil moradores. A comunidade mais distante fica a 70 km do centro de Cuiabá, enquanto outras ficam mais próximas, como Aricazinho, a 10 km do bairro Pedra 90.

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Biometria

A biometria é um processo de identificação por meio das impressões digitais, coletadas e armazenadas pela Justiça Eleitoral. É pessoal e intransferível, garantindo que cada eleitor vote apenas uma vez e evitando que alguém se passe por outra pessoa no momento da votação.

A biometria eleitoral representa um avanço tecnológico que fortalece a segurança e a inclusão no processo de votação. Ela impede a duplicidade no cadastro, assegura a autenticidade do eleitor, garante agilidade na identificação, reduz filas, otimiza o tempo de votação, promove acessibilidade e aumenta a confiabilidade dos resultados das eleições.

Jornalista Anderson Pinho

Crédito da Imagem: Luiz Alves | Ascom/PMC

#PraTodosVerem – Imagem aérea de uma escola rural identificada como Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) “Novo Renascer”, cercada por uma paisagem de campo aberto e vegetação esparsa. O complexo escolar consiste em vários edifícios de telhado claro e uma estrutura central mais alta. Em primeiro plano, destaca-se uma quadra poliesportiva colorida (azul, amarelo e vermelho) e cercada. Ao redor dos edifícios e da quadra, há árvores frondosas, e ao fundo, a paisagem se estende com uma floresta densa e um horizonte aberto. Vários veículos estão estacionados no lado direito da escola.

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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