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Ager e Aneel fiscalizam fornecimento de energia elétrica em comunidades indígenas do Xingu

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), realizou entre os dias 27 e 31 de outubro uma ação de fiscalização em comunidades indígenas do Território do Xingu (a 1.031 km de Cuiabá). O objetivo foi avaliar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a Energisa Mato Grosso.

A atividade integra o escopo do programa Luz para Todos, iniciativa do Governo Federal que visa universalizar o acesso à energia elétrica no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal.

A operação contou com a presença de analistas reguladores da Ager e especialistas em regulação da ANEEL, que inspecionaram em duas comunidades indígenas as condições das instalações e sistemas de geração de energia elétrica.

A fiscalização foi motivada por reclamações apresentadas pelos povos xinguanos à Agência Nacional, que relataram dificuldades e falhas na implementação do programa Luz para Todos na região. As lideranças indígenas formalizaram suas demandas por meio de uma carta entregue à agência, que expõe os principais desafios enfrentados pelas comunidades no acesso à energia elétrica.

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Em resposta, a Ager instaurou processo fiscalizatório, realizou reuniões com a concessionária Energisa e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além disso solicitou dados e informações detalhadas sobre a execução do programa nas aldeias da região.

Segundo o superintendente regulador de Energia em exercício da Ager, Raphael Jouan Raymundo da Silva, a etapa presencial foi uma oportunidade única “de escutar as reclamações das comunidades locais, com vistas a entender a situação para dar um melhor encaminhamento, respeitando as tradições e cultura indígenas”, destacou.

A fiscalização segue em andamento, e os resultados das vistorias serão consolidados em relatório técnico, que subsidiará as próximas etapas do processo regulatório.

Convênio Aneel

A atividade de fiscalização integra as ações executadas pela Ager por delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica, conforme convênio firmado entre as instituições. Pela Ager, participaram da fiscalização os analistas reguladores Gisele Rios e Neimar Dantas.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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