O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na tarde desta segunda-feira (3), da abertura da XX Semana Nacional da Conciliação, realizada no Fórum de Cuiabá, com o tema “Conciliar é Legal”. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre simultaneamente em todo o país entre os dias 3 e 7 de novembro. Durante a semana, cinco promotores de Justiça atuarão em 95 audiências voltadas à resolução de processos judicializados de improbidade administrativa, reforçando o compromisso do MPMT com a pacificação social e a efetividade da justiça consensual.Representando o procurador-geral de Justiça no evento, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano destacou a parceria entre as instituições com foco na autocomposição e os bons resultados alcançados com edições anteriores de mutirões de conciliação. “Em nome do MPMT, quero registrar que somos parte desta semana. Essa grande parceria institucional que temos se reflete na atuação dos promotores de Justiça em todas as comarcas do Estado, trabalhando junto com o Judiciário para que esta Semana Nacional da Conciliação seja mais um evento em que a justiça se concretize para a população”, afirmou. Marcelo Vacchiano destacou que, em parceria com o Judiciário, o Ministério Público realizou sete mutirões de conciliação ambiental, com cerca de 60% de êxito. “Tivemos mais de dois mil processos, dos quais aproximadamente 1.200 resultaram em acordo. E o mais impressionante é que apenas 4% desses acordos foram descumpridos. Isso mostra que quem busca a conciliação quer realmente resolver o problema e cumpre o que foi acordado”, disse. Segundo o promotor, os acordos são construídos com diálogo e concessões mútuas, inclusive em áreas sensíveis como o meio ambiente e a improbidade administrativa. “A conciliação permite pacificação social e retorno de recursos aos cofres públicos. Só nos últimos mutirões, foram cerca de R$ 160 milhões recuperados”, concluiu, desejando sucesso a todos os envolvidos na semana.Pelo MPMT, participam das audiências os promotores de Justiça Fabricio Miranda Mereb, José Mariano de Almeida Neto, Mauro Zaque de Jesus, Miguel Slhessarenko Junior e Taiana Castrillon Dionello. “A Semana de Conciliação é muito importante na área da Improbidade Administrativa, especialmente com a introdução do Instituto do Acordo de Não Persecução Civil. Essa é uma oportunidade para o Ministério Público se aproximar das partes envolvidas e, mesmo tratando-se de interesses indisponíveis, conseguimos atuar de forma mais célere e efetiva na busca pela reparação de danos ao erário e pela aplicação das sanções previstas na legislação de improbidade”, argumentou a promotora de Justiça Taiana Dionello.O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a relevância da união entre as instituições para promover a pacificação social. Com 40 anos de magistratura, ele relembrou a avanços como o Acordo de Não Persecução Civil e Ambienta e uma mudança significativa na forma de lidar com direitos indisponíveis. Ressaltou que o Judiciário, junto ao Ministério Público, à Defensoria e ao Estado, tem assumido um papel ativo na construção de soluções consensuais e na busca da pacificação social, inclusive antes da judicialização. O desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, defendeu que os métodos autocompositivos representam uma nova forma de pensar a justiça, com soluções participativas e democráticas, em que as próprias partes contribuem para resolver seus problemas. “Essa é uma justiça mais célere, eficiente e eficaz, que busca a pacificação social e evita a judicialização desnecessária”, completou.Mário Kono lembrou ainda que Mato Grosso tem se destacado nacionalmente na aplicação de métodos autocompositivos, com um índice de acordos superior a 154%, o maior entre os estados brasileiros. Recentemente, o TJMT conquistou o 1º lugar nacional no cumprimento da Meta 3 do CNJ, que estimula a conciliação e acordos. Segundo ele, esse resultado é fruto do trabalho contínuo do Nupemec, órgão gestor da política autocompositiva do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT