POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas lamenta comando governista na CPI do Crime Organizado

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou a vitória do governo no comando da CPI do Crime Organizado, e afirmou que o colegiado foi “dominado pela base governista”. Pela manhã, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) venceu o indicado da oposição, senador Hamilton Mourão (Republianos-RS), na disputa pela presidência da CPI. Mourão será o vice e o relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que requereu a criação da CPI. Para Izalci, o comando de comissões parlamentares de inquérito deve caber à minoria parlamentar.

— A CPI e a CPMI são instrumentos da minoria. Quem tem que conduzir essa CPMI, realmente, é a minoria, não é a maioria. Então, isso me preocupa muito, porque participei de várias. Já vêm com o produto pronto, a narrativa pronta, o relatório praticamente já consolidado antes de começar — disse Izalci.

CPMI do INSS

O senador também criticou a atuação do governo federal no caso dos descontos indevidos nos benefícios da Previdência e mencionou denúncias de fraudes em convênios e irregularidades em entidades como o Sindnapi, a Conafer e a Contag. O senador afirmou que as investigações revelaram desvios de recursos de aposentados e pensionistas, lavagem de dinheiro e pagamentos indevidos envolvendo associações e dirigentes próximos a autoridades políticas.

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Ontem, foi a Confederação Brasileira de Pescadores Artesanais […]. É a mesma coisa: fizeram o ACT [Acordo de Cooperação Técnica], descontaram milhões e milhões, mais de R$ 221 milhões dos aposentados e pensionistas, e esse dinheiro foi repassado para várias empresas. O esquema é o mesmo, as mesmas empresas, o mesmo modus operandi — disse Izalci, que integra a CPMI. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de sistema federal de estatísticas sobre importações e exportações

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Sistema de Estatísticas sobre Operações Aduaneiras, para divulgar dados de comércio exterior.

O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), para o Projeto de Lei 2302/25, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator manteve o objetivo original, mas apresentou nova redação.

“Os ganhos trazidos com a aprovação desta proposta serão relevantes do ponto de vista de inteligência de mercado, defesa comercial, combate às fraudes, além de viabilizar estudos”, afirmou Lafayette de Andrada.

Mudanças
O parlamentar afirmou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já divulga parte dos dados, porém de forma agregada. Segundo ele, o substitutivo avança ao permitir análises detalhadas de cada operação.

A versão do relator também busca dar mais clareza à norma e resguardar o sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional, e a identidade do importador, conforme a Lei de Acesso à Informação.

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Pelo texto aprovado, os dados do novo sistema poderão ser usados para monitorar práticas de concorrência desleal e levantar indícios de sonegação ou de infrações ligadas à classificação fiscal, à origem ou ao valor da mercadoria.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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