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Vereadora destaca conclusão do relatório da CPI das Fraudes Fiscais de Cuiabá

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Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 
Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (4), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), presidente da Comissão das Fraudes Fiscais, destacou o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Cuiabá até o ano de 2024.
O relatório final, elaborado pela comissão com base em nos documentos reunidos e informações coletadas nas oitivas, foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal pelos membros da comissão: vereadora Michelly Alencar (presidente), vereador Kássio Coelho (vice-presidente) e vereador Daniel Monteiro (relator).
A vereadora ressaltou que os levantamentos e as oitivas apontaram para “graves” indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas  não  pagas que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem a devida autorização orçamentária. 
“A CPI das Fraudes Fiscais demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá. Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência. Não é possível reconstruir sem dinheiro e as provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”, afirmou a parlamentar.
O documento concluiu que o responsável pelas irregularidades cometidas pelo Comitê de Eficiência de Gastos foi o seu então presidente, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A CPI também entendeu que houve responsabilidade proporcional de outros ordenadores de despesas, como secretários municipais das pastas de Educação, Saúde e Obras, além das secretarias de Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento.
 “Esta CPI cumpriu o seu papel. Nosso trabalho não é personalista; é técnico, transparente e feito com zelo pelo dinheiro público. Não podemos naturalizar desvios e irresponsabilidades que comprometem o futuro da nossa cidade”, concluiu Michelly.
Com a entrega do relatório final à Mesa Diretora, o documento será encaminhado para apreciação em sessão ordinária. “A CPI das Fraudes Fiscais encerra seus trabalhos com a sensação de dever cumprido e com a expectativa de que os órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, adotarão as medidas cabíveis diante das constatações apresentadas”, pontuou a parlamentar. 
Os vereadores que compõem a CPI seguirão acompanhando os desdobramentos do caso junto aos órgãos de controle. 

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação Telefone Sem Fio mobiliza forças municipais para reforçar segurança e organização urbana

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A Prefeitura de Cuiabá realizou neste domingo (17), na Avenida Carmindo de Campos, mais uma etapa da Operação Telefone Sem Fio, ação integrada coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública em parceria com a Energisa. A iniciativa acontece de forma contínua nos dias da semana, com o Dia D do Mutirão em domingos previamente agendados, com o objetivo de reorganizar e retirar cabos irregulares de telefonia e internet instalados nos postes da cidade. Contou com o apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e do Procon Municipal, reunindo cerca de 15 profissionais em campo.

Tem como objetivo trazer segurança à vida e ao patrimônio de todo o povo cuiabano, ordenando os cabos e fios dispostos de forma irregular e desordenada, uma realidade que já é de conhecimento da população. Em 2026, já foram removidas em Cuiabá 10 toneladas de fios.

O projeto piloto começou no ano passado, no Recanto dos Pássaros, já passou pela região central de Cuiabá, como na Avenida Isaac Póvoas e na Avenida dos Trabalhadores, e outros pontos da cidade serão definidos no planejamento integrado entre a Prefeitura e a concessionária de energia.

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“É uma operação contínua, permanente, pelo menos até que consigamos minimizar essa desordem que está na nossa cidade, no que tange a cabos e fios. Além de garantir mais segurança à população, reduzir os riscos causados pelo excesso de fios soltos e desorganizados melhora o visual. Mas a ação vai além da estética urbana. Estamos falando de segurança, prevenção de acidentes e qualidade de vida para a população”, destacou a secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares.

Para o mutirão da Carmindo de Campos, as empresas de telefonia e provedores de internet, ao serem notificadas, se anteciparam no decorrer da semana, contribuindo para o andamento do mutirão de domingo e, consequentemente, para a retirada de fios, que ocorreu em menor quantidade.

A equipe da Energisa, liderada pelo supervisor de cadastro da empresa, Leonardo Lira, fez os ajustes para agrupamento dos cabos e a remoção de fios remanescentes que não haviam sido retirados.

A Semob realizou o controle do trânsito na avenida, garantindo a segurança dos trabalhadores envolvidos na operação e dos motoristas que trafegavam pela via. Já a Secretaria Municipal de Segurança Pública deu suporte preventivo às equipes durante toda a ação.

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O Procon Municipal tem um trabalho pós-mutirão, com profissionais de plantão para atender consumidores que tiveram serviços de telefonia ou internet interrompidos durante a operação. A orientação, segundo a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, é para que os cidadãos entrem em contato pelo telefone (65) 3341-9680 para solicitar apoio no restabelecimento dos serviços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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