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JET autoriza instrumentos e mascotes, mas alerta para restrições no jogo entre Cuiabá x Goiás desta

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Durante o jogo entre Cuiabá Esporte Clube e Goiás, nesta sexta-feira (7), às 20h30, na Arena Pantanal em Cuiabá, as torcidas organizadas poderão levar faixas, porém, não devem utilizar bandeiras com mastros de bambu ou similares. O alerta decorre de ações impetradas pela Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) no Juizado Especial do Torcedor (JET) da capital a pedido das torcidas Rasta Esmeraldinos e Força Jovem.

Nas sentenças, a juíza Patrícia Ceni alertou para a “vedação na utilização de fitas adesivas, mastro de bambu ou simulares”, para outros fins que não seja o de manifestação festiva e amigável, conforme o art.158, inciso X da Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte).

Instrumentos musicais

Em outro pedido da FMF, a Torcida Fúria Cuiabá buscou autorização judicial para ingressar no estádio com instrumentos musicais para animar e incentivar o time. A magistrada deferiu o pedido para a torcida portar os instrumentos listados na petição, desde que sigam a vedação da Lei Geral do Esporte (desprovidos de mastros de bambu, ou qualquer haste de material rígido e outros). A Lei Municipal nº 6.122/2016 regulamenta a entrada de “charangas e instrumentos musicais, desde que previamente cadastrados junto ao organizador do evento”.

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Crianças-mascotes

O Cuiabá Esporte Clube, por sua vez, requereu autorização para ingresso de crianças em área de campo, na condição de mascotes, para acompanhar os jogadores. No pedido, que foi deferido pelo JET, foram apresentadas as solicitações assinadas pelos pais.

Advertência

A magistrada advertiu que qualquer descumprimento às disposições legais implicará na imediata revogação da autorização concedida, ”sem prejuízo de apuração nas esferas cível e criminal”.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha em Peixoto de Azevedo busca ampliar acordos para quitar dívidas bancárias

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Moradores de Peixoto de Azevedo com pendências financeiras junto à cooperativa de crédito Sicredi terão a oportunidade de renegociar débitos durante a Campanha Judicial promovida em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca. A ação será realizada de 25 a 29 de maio e tem como objetivo facilitar acordos de forma rápida, conciliadora e com menos burocracia.

A iniciativa integra um trabalho que se iniciou há cerca de dois anos e meio para ampliar a cultura da conciliação no município, tanto em procedimentos que já estão na Justiça, quanto em demandas que ainda podem ser resolvidas antes de se tornarem ações judiciais.

Segundo o juiz diretor do foro da Comarca, João Zibordi Lara, o Sicredi realizou um levantamento que identificou aproximadamente 200 processos com possibilidade de acordo na comarca. “A expectativa é muito positiva. Queremos fortalecer esse trabalho de conciliação e trazer novos parceiros para que mais pessoas possam resolver seus conflitos de forma rápida e eficiente. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania está de portas abertas para ajudar a população”, destacou.

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De acordo com o magistrado, a campanha busca aproximar ainda mais a população do serviço oferecido pelo Judiciário e mostrar que a conciliação pode ser uma alternativa acessível para solucionar conflitos financeiros. Os acordos poderão ser realizados diretamente com o apoio do escritório de advocacia vinculado à instituição financeira e homologados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Além das negociações envolvendo dívidas bancárias, a unidade também vem atuando em parceria com lideranças comunitárias, representantes religiosos, comerciantes e a prefeitura municipal para ampliar o número de acordos em outras áreas de menor complexidade.

A expectativa é de que os resultados da campanha contribuam para atrair novos parceiros e ampliar o atendimento tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas, fortalecendo soluções consensuais e reduzindo a judicialização de demandas.

Serviço

Campanha Judicial de renegociação de dívidas

Período: de 25 a 29 de maio

Atendimento: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc de Peixoto de Azevedo

Informações: (66) 9 9640-6250 ou diretamente nas agências Sicredi.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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