Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Tangará inicia julgamentos do Mês Nacional do Júri com a condenação de quatro réus

Publicado em

7 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Primeira Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra realizou nesta semana duas sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, que foram presididas pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci. As sessões integram a programação do Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa incentivar a realização de julgamentos populares e promover a celeridade processual nos crimes dolosos contra a vida.

O magistrado destaca que, ao longo do mês de novembro, estão agendados seis julgamentos na comarca. “O Mês Nacional do Júri representa o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário no enfrentamento aos crimes dolosos contra a vida, reafirmando o compromisso com a celeridade processual e com o direito das vítimas e da sociedade à justiça.”

Homicídio qualificado – O primeiro julgamento foi realizado no dia 5 de novembro e resultou em condenação a 16 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de homicídio qualificado.

O crime ocorreu na madrugada de 20 de outubro de 2022, no bairro Jardim Esmeralda, em Tangará da Serra, e teve como vítima um jovem de 18 anos. De acordo com a denúncia, o réu, integrante de uma facção criminosa, atraiu a vítima até uma residência e efetuou diversos disparos de arma de fogo.

As investigações apontaram que o homicídio foi motivado por disputa entre facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, por se tratar de execução ordenada por facção rival, e de recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que o ataque foi inesperado e sem possibilidade de reação.

Durante o julgamento, o juiz ressaltou a gravidade do crime e a frieza com que foi cometido, destacando que a vítima foi surpreendida quando chegava do trabalho, sem qualquer chance de defesa.

Tentativa de homicídio e tráfico de drogas – O segundo julgamento ocorreu no dia 6 de novembro e envolveu três acusados, condenados por tentativa de homicídio qualificado, tráfico de drogas e resistência à prisão.

De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram em maio de 2024, quando os réus, integrantes de uma organização criminosa, sequestraram e torturaram uma mulher acusada de comercializar drogas sem autorização da facção. A vítima foi levada a uma plantação de milho, na região do bairro Alto da Boa Vista, onde foi agredida e ameaçada de morte em um “tribunal do crime”.

Durante a ação, os criminosos realizaram uma chamada de vídeo com líderes da facção, que determinaram a execução da vítima. Antes que o homicídio fosse consumado, policiais civis chegaram ao local, interrompendo o ato. Os acusados reagiram à abordagem e efetuaram disparos contra os agentes, que revidaram e conseguiram capturá-los em flagrante. Nos veículos usados pelo grupo foram apreendidas armas de fogo, cordas e uma enxada, além de porções de maconha, cocaína e pasta base de cocaína, caracterizando também o crime de tráfico de drogas.

Após a análise do Conselho de Sentença, as penas foram fixadas pelo magistrado da seguinte forma: um dos réus foi condenado a 7 anos e 4 meses de reclusão e 3 meses e 5 dias de detenção, pelos crimes de tentativa de homicídio e resistência; o segundo réu recebeu pena total de 16 anos e 2 meses de reclusão, somando as condenações por tentativa de homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra policiais civis e tráfico de drogas; o terceiro réu foi condenado a 18 anos de reclusão, também em razão dos crimes de tentativa de homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra policiais civis e tráfico de drogas.

Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria alinha logística com parceiros para 1ª Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa

Published

7 horas ago

27 de julho de 2026

Da Redação

Os participantes estão distribuídos em torno de uma mesa em formato de

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou nesta segunda-feira (27), reunião de alinhamento com as instituições parcerias que participarão da 1ª edição da Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa. O encontro híbrido, pela plataforma Microsoft Teams e na sala de reuniões da Corregedoria, definiu detalhes operacionais para a mobilização, que ocorrerá de 14 e 18 de setembro em Cuiabá e Várzea Grande.

Instituído pelo Provimento TJMT/CGJ nº 18/2026-GAB-CGJ, a iniciativa promoverá a cidadania documental, a inclusão social e a ampliação do acesso a direitos da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas acolhidas em instituições de longa permanência, casas-lares, abrigos e demais serviços de acolhimento.

Durante o encontro, conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, foram definidos os últimos ajustes para a execução da ação, como a definição dos locais de atendimento: Ganha Tempo da Av. Ipiranga, em Cuiabá e o Centro de Convivência Vovó Zeid, em Várzea Grande, a logística de atendimento, o fluxo de cadastramento prévio, a divisão de responsabilidades entre os parceiros e a organização dos serviços que serão disponibilizados durante o mutirão.

“Estamos organizando cada etapa da ação para que os atendimentos ocorram de forma integrada. O cadastramento prévio permitirá identificar a necessidade de cada pessoa idosa antes do mutirão, direcionando os serviços e garantindo mais agilidade e efetividade no atendimento”, pontuou a juíza auxiliar.

Entre os serviços previstos estão a emissão de segundas vias de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e encaminhamento para benefícios assistenciais e previdenciários.

Participaram da reunião a titular do Cartório de Notas e Registro Civil do Coxipó do Ouro e representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, além de representantes da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), das Secretarias Municipais de Assistência Social de Cuiabá e Várzea Grande, Receita Federal.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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