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Sefaz republica tabela do IPM com atualização no cálculo do esforço de arrecadação dos municípios

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) republicou a tabela do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que será utilizada para calcular a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será repassada aos municípios em 2026. Os coeficientes, ainda preliminares, já podem ser consultados no site da secretaria.

A nova publicação atualiza os percentuais do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA) e mantém os demais coeficientes inalterados, que compõem o IPM divulgado anteriormente, em junho.

A metodologia do IMEA foi ajustada para corrigir distorções no cálculo da arrecadação potencial do ISSQN, uma vez que o Valor Adicionado Bruto (VAB) de 2021, utilizado como base pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda refletia os efeitos da pandemia da covid-19 e comprometia a comparação entre os municípios.

O IMEA mede o quanto cada prefeitura arrecada de IPTU, ITBI e ISSQN em relação ao seu potencial econômico. Como esse critério representa 2% da composição total do IPM, qualquer variação no cálculo pode impactar o valor do ICMS destinado a cada município.

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Com a republicação, a Sefaz reabriu o prazo de 30 dias para impugnação, permitindo que os municípios apresentem contestações exclusivamente sobre o critério de esforço de arrecadação. Após a análise das manifestações, os IPMs definitivos serão divulgados no prazo de até 60 dias.

O IPM é o indicador que define quanto cada município tem direito a receber do ICMS arrecadado pelo Estado, sendo um dos principais instrumentos de repartição de receitas públicas. O índice divulgado é referente ao exercício de 2025, apurado com base nos dados socioeconômicos de 2024, e servirá como parâmetro financeiro para o rateio do imposto em 2026.

O cálculo do IPM segue os critérios previstos na Emenda Constitucional nº 108/2020 (que instituiu o novo Fundeb), na Lei Complementar (federal) nº 63/90, na Lei Complementar Estadual nº 746/2022 e no Decreto nº 1.514/2022, que regulamentam a composição e a metodologia de apuração do índice em Mato Grosso.

Além do IMEA, o IPM engloba os critérios de Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa a movimentação econômica dos municípios, bem como indicadores de educação, saúde, agricultura familiar, ambiental, infraestrutura e desenvolvimento social. A metodologia busca garantir o equilíbrio e a justiça na distribuição dos recursos, assegurando que municípios com menor capacidade econômica também possam manter investimentos em políticas públicas essenciais.

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A tabela atualizada está disponível no site da Sefaz, na seção “Serviços – IPM”.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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