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Licenciamento e compliance ambiental são discutidos pelo MP

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Ouça:O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou da IX Semana Jurídica realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Alta Floresta. No evento, na terça-feira (21.10) o promotor de Justiça Adalberto Biazotto Júnior ministrou a palestra “Licenciamento e Compliance Ambiental nas Disputas Internacionais do Agronegócio”.O congresso reuniu estudantes, professores e membros da comunidade local com o objetivo de promover o diálogo entre academia, sociedade e instituições públicas sobre os desafios ambientais do agronegócio.O promotor de Justiça apresentou um panorama das disputas internacionais envolvendo o licenciamento e o compliance ambiental, destacando a importância da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização, no fortalecimento da regularidade ambiental e na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Durante a exposição, o promotor também abordou exemplos concretos de conflitos regulatórios e comerciais, como as exigências de cadeias produtivas “livres de desmatamento” e as novas normas da Regulamentação Europeia sobre Desmatamento (EUDR), que impactam diretamente a exportação de commodities agrícolas e o licenciamento ambiental de empreendimentos rurais.“O Ministério Público tem papel essencial em assegurar que o desenvolvimento econômico ocorra em harmonia com a proteção ambiental, garantindo transparência, rastreabilidade e integridade nas cadeias produtivas”, destacou o Adalberto Biazotto Júnior.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT leva palestra às escolas sobre preservação do patrimônio

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) promoveu, nesta quinta-feira (21), uma palestra sobre integridade e cidadania para estudantes da Escola Estadual João Brienne de Camargo, em Cuiabá. A atividade faz parte de um projeto voltado à prevenção de danos ao patrimônio público e ao incentivo da cultura de integridade entre os jovens da rede estadual de ensino.

Ao longo da palestra, os alunos foram convidados a refletir sobre o significado da democracia e sua relação com o dia a dia. A proposta foi demonstrar que a cidadania vai além do voto, envolvendo também responsabilidade coletiva e respeito às diferenças.

Os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, da 10º Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, e Marcos Bulhões dos Santos, da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, conduziram a roda de conversa com os estudantes.

Marcos Bulhões destacou a importância de estimular, desde cedo, a prática da ética. Segundo ele, pequenos atos do cotidiano também impactam o ambiente coletivo. “A ideia é despertar nos jovens a noção do que é certo e justo. Quando cada um faz a sua parte, contribui para um ambiente com mais confiança entre as pessoas”, afirmou.

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O promotor também reforçou que agir corretamente independe do comportamento dos outros. “Mesmo que muitas pessoas ajam de forma errada, é essencial manter a integridade. Isso faz bem para a consciência e para toda a sociedade”, acrescentou.

O idealizador do projeto, promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, ressaltou a importância de preservar o patrimônio público. “Os bens públicos são de todos. Eles existem graças ao esforço da sociedade e precisam ser cuidados por cada cidadão, inclusive dentro da escola”, explicou.

Para o coordenador pedagógico da escola, Gerson Luiz de Souza, a presença do Ministério Público contribui para reforçar orientações já realizadas no ambiente escolar. “A palestra foi muito importante, principalmente porque enfrentamos problemas de depredação. Quando essa mensagem vem de fora, ganha ainda mais força entre os alunos”, avaliou.

Na quarta-feira (20), as palestras foram realizadas na Escola Estadual Jaime Veríssimo de Campos Júnior “Jaiminho”, em Várzea Grande, no período da manhã, e na Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral, em Cuiabá, à tarde.

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Fotos: Luciana Silva

Fonte: Ministério Público MT – MT

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