O Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá publicou a relação das entidades sociais habilitadas a receber recursos financeiros provenientes das chamadas prestações pecuniárias.

As prestações pecuniárias são penas alternativas aplicadas em crimes de menor gravidade, quando o réu, ao invés de cumprir pena privativa de liberdade, realiza o pagamento de valores destinados a ações sociais. Esses recursos também podem resultar de transações penais, composições civis e da suspensão condicional do processo, sempre com finalidade social. O objetivo é transformar a penalidade em benefício direto à comunidade, financiando projetos de interesse público.

Após a publicação do Edital de Convocação n.º 001/2025, diversas instituições apresentaram documentação para habilitação. Conforme decisão da juíza Maria Rosi de Meira Borba, todas as entidades cumpriram os requisitos previstos no edital e tiveram o cadastro aprovado. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à continuidade do procedimento.

A magistrada determinou, ainda, que as instituições habilitadas apresentem seus respectivos projetos no prazo de dez dias, conforme previsto na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC) e no edital.

Confira a lista completa das entidades habilitadas, publicadas no dia 13/11, no Diário da Justiça Eletrônico:

Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA

Obra Kolping Morada da Serra

ONG Auto-Estima

Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Uniselva

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá – APAE

Associação Cultural Cena Onze

Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável

Associação Obras Sociais Seara de Luz

Grupo Fraterno Associação Espírita Joanna de Ângelis

Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso – ATAP

Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá – AAPOC

Associação Espaço Terapêutico e Assistencial Sonhar para Alcançar

Associação de Promoção Humana e Social – Atitude

Associação Cultural Em Cena – Escola de Artes de Cuiabá

Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso

Associação Um Olhar para Todos

Associação de Responsabilidade Social – ARES

Associação Beneficente Educacional Vitória Mansur Bumblai Moreira – ABEVMBM

Instituto Programa de Ação Social da Pessoa Idosa de Mato Grosso – PROASPI-MT

Grêmio Recreativo Cultural e Esportivo Força Tática de Cuiabá – G.R.C.E.F.T

Casa de Apoio Vinde

Obras Sociais Irmão Áureo

Comitê Pro-Infância

Associação Presbiteriana Socioeducacional Maná

Obras Sociais Nosso Lar

Associação + Liberdade

Grêmio Recreativo e Esportivo ROTAM – G.R.E.R

As entidades já habilitadas serão intimadas para apresentar seus projetos e concorrer ao recebimento dos valores destinados às ações sociais.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT