AGRONEGÓCIO

Conferencia mobiliza mais de R$ 7 trilhões e traz avanços para o agronegócio

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A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) chegou ao fim oficialmente nesta sexta-feira (21.11), em Belém, Pará, mas, na prática, a conferência ainda não acabou. Como ocorre todos os anos, o evento só termina de verdade quando os países fecham consenso sobre o documento final — algo que ainda está em negociação e que deve se estender pelo fim de semana. Para o agronegócio brasileiro, porém, o saldo já é visível: a conferência consolidou avanços importantes e posicionou o agro nacional como parte das soluções climáticas, não do problema.

Ao longo das duas semanas, temas relevantes para o setor avançaram, especialmente no que diz respeito ao financiamento climático. O texto mais recente das negociações mantém a meta de mobilizar mais de R$ 7 trilhões anuais a partir de 2035 para adaptação e mitigação. O setor rural acompanha essa discussão de perto, já que parte desses recursos poderá ser direcionada à agricultura que adota práticas sustentáveis, desde manejo de solo até recuperação de áreas degradadas. Houve percepção geral de que o Brasil conseguiu demonstrar, com clareza, que possui projetos sólidos e escaláveis nesse campo.

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Outro ponto que dominou os corredores da COP foi a discussão energética. Apesar da pressão de alguns países, dificilmente o documento final trará menção ao fim dos combustíveis fósseis — um tema travado por tensões geopolíticas e interesses de grandes produtores de petróleo. Para o agro, isso abre oportunidade para reforçar a relevância dos biocombustíveis. Especialistas lembram que, para fazer diferença global, seria necessário quadruplicar a produção mundial, e o Brasil surge com forte potencial de expansão sobre áreas já abertas.

A COP 30 também serviu como vitrine da agricultura tropical. A AgriZone, espaço dedicado ao tema, mostrou a delegações estrangeiras que há diferentes modelos agrícolas e que sistemas tropicais bem manejados conseguem reduzir emissões, aumentar produtividade e recuperar áreas improdutivas. Esse reconhecimento apareceu nas discussões formais, que reafirmaram um ponto fundamental para o Brasil: qualquer transição para economias de baixa emissão não pode comprometer a segurança alimentar mundial.

O setor, porém, não deixou de apontar falhas. A participação do agro na zona de negociações formais ficou aquém do ideal devido ao número reduzido de credenciais distribuídas ao Ministério da Agricultura e a entidades do setor. Representantes que acompanharam as conversas destacam que, embora a presença na AgriZone e em espaços paralelos tenha sido forte, o acesso limitado à área central da COP prejudica o diálogo direto com delegações e negociadores.

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Apesar disso, o balanço geral é positivo. A agricultura brasileira saiu da COP 30 com maior visibilidade, posicionamento mais claro e abertura para receber investimentos internacionais vinculados a práticas sustentáveis. E enquanto as negociações finais seguem nos bastidores, o recado já está dado: o agro quer ocupar seu espaço nas decisões climáticas e pretende chegar ainda mais preparado à COP 31, quando sistemas alimentares serão tema central — e o debate sobre agricultura estará inevitavelmente no centro da mesa.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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